Comissão do Senado aprova prorrogação de prazo para cadastro ambiental rural

SÃO PAULO (Reuters) - O prazo para inscrição das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderá ser prorrogado até maio de 2018, segundo proposta aprovada nesta quinta-feira pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, de acordo com a Agência Senado.

Pelas regras em vigor, os agricultores têm até maio de 2016 para fazer a inscrição obrigatória no CAR, a primeira de uma série de etapas que todos os produtores rurais do Brasil precisam seguir para se enquadrar nas regras do novo Código Florestal, aprovado em 2012.

Se agricultores não estiverem inscritos no CAR nos próximos anos ficarão impedidos de obter financiamentos, por exemplo.

A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), modifica o item no Código Florestal que trata do prazo.

Contudo, para ser convertida em lei, precisa passar também pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois pela Câmara dos Deputados.

O cadastro foi implantado em maio de 2014 e, inicialmente, os agricultores tiveram um ano para o cadastramento. A baixa adesão em algumas regiões, no entanto, levou o governo a conceder mais um ano, conforme previsão legal.

O CAR registra as características ambientais do imóvel rural. Todos, mesmo os posseiros --que não têm titularidade da terra--, são obrigados a fazer o cadastro, que será analisado e aprovado pelo órgão de meio ambiente de cada Estado.

Os números mais recentes divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro mostram que a área cadastrada atingiu 233 milhões de hectares até julho, o que representa cerca de 59 por cento da área passível de cadastro.

A região mais avançada nos cadastros é a Norte (78 por cento da área cadastrável) e a mais atrasada é a Sul (22 por cento da área).

Na avaliação de Romero Jucá, segundo a Agência Senado, os nove meses que restam até a data final serão insuficientes para a inscrição de todos os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do país e, por isso, ele propõe a ampliação do prazo.

Segundo o governo federal, foram inscritos 1,74 milhão de imóveis rurais até julho.

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(Por Roberto Samora)