A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que pretende reduzir a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo o Ministério da Previdência Social, em agosto, mais de 1,4 milhão de brasileiros solicitaram aposentadoria, pensão, salário-acidente e salário-gestante, entre outros benefícios. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Entre as medidas estão as perícias médicas por telemedicina. Mas muitos dos pontos previstos no projeto já estão em implementação. Desde setembro, trabalhadores que precisam ficar afastados podem conseguir o auxílio-doença a distância, sem a necessidade de agendar nem de passar pelo exame médico em agência do INSS.
A adoção do sistema Atestmed possibilita aos cidadãos que enviem o atestado médico pelo aplicativo ou site Meu INSS e tenham o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) liberado por 180 dias.
A regra consta de uma portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de setembro pelo instituto e pelo Ministério da Previdência Social, com ações para tentar reduzir a fila de requerimentos. Entre essas ações estão:
• pagamento sobre produtividade para servidores avaliarem processos fora do expediente regulamentar;
• realização de mutirões de atendimento nos fins de semana que visam à análise de avaliação social e à perícia médica;
• utilização da Central de Atendimento 135 para ligar para os segurados que estão na fila há mais de 45 dias e orientá-los sobre o uso do Atestmed;
• nomeação de 1.250 concursados aprovados no concurso de 2022, entre outras ações internas para simplificação das concessões de benefícios.
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Ligação da Central 135
Em outra ação, o INSS começou a ligar para segurados que estão à espera da análise de requerimentos para benefício por incapacidade temporária, pelo número (11) 2135-0135, para trocar a perícia pela análise documental.
As ligações são feitas de segunda-feira a sábado, das 9h às 17h (horário de Brasília). Já a Central 135 funciona das 7h às 22h.
Não caia em golpe: o INSS não pede foto
Caso o segurado receba a ligação do número (11) 2135-0135 e mesmo assim fique na dúvida se é o INSS, basta desligar e ligar imediatamente para a Central 135, pois esse número com prefixo de São Paulo somente efetua chamadas.
O INSS faz ainda o alerta de que não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente nem senha bancária.
O instituto somente entra em contato para antecipar atendimento, remarcar consulta e dar informação sobre requerimento, entre outros serviços. E, mesmo assim, é o INSS que informa os dados. Se receber uma ligação em que sejam solicitadas suas informações ou foto de documento, desligue.
O que deve constar no atestado médico ou odontológico
A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras e conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:
• nome completo do segurado;
• data de emissão do documento (que não pode ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
• diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;
• data do início do afastamento ou repouso;
• prazo necessário estimado para o repouso.
O que pode mudar com o projeto aprovado pela Câmara
• As perícias médicas poderão ser realizadas por telemedicina.
• Um comitê de acompanhamento do programa vai monitorar e avaliar periodicamente seus resultados.
• Haverá a retomada do pagamento de bônus a servidores, que receberão R$ 68 por tarefa, e os médicos peritos ganharão R$ 75 por perícia. Esses valores não serão incorporados à remuneração;
• Com isso, o governo espera reduzir o tempo de análise de processos administrativos relativos a benefícios do INSS para 45 dias, como manda a lei.
• Podem participar do programa os servidores das carreiras do seguro social, de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência, desde que estejam trabalhando no INSS ou no Ministério da Previdência Social.
Como fazer o pedido de auxílio-doença a distância
• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
• informe o CPF e, depois, a senha do portal Gov.br;
• clique em "Pedir benefício por incapacidade";
• se a perícia já estiver agendada, os agendamentos vão aparecer na próxima página;
• clique em "Novo requerimento", tanto para quem está fazendo um novo pedido quanto para os que já têm perícia médica agendada;
• vá em "Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)" e, depois, em "Ciente";
• leia as informações na tela e clique em "Avançar";
• na página seguinte, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email;
• escolha "Sim" para acompanhar o número do processo por aplicativo, email ou Central Telefônica 135;
• indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa);
• role a página para baixo e clique no sinal de +;
• inclua seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais;
• a cada inclusão, clique em "Anexar", depois, em "Avançar";
• em seguida, indique o CEP da residência, para que possa ser escolhida a agência do INSS mais próxima de sua casa;
• confira as informações que aparecem na tela, clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima" e vá novamente em "Avançar";
• O pedido será feito; anote o número do protocolo e faça o acompanhamento pela internet ou por telefone.