Companhias aéreas criticam volta da franquia de bagagem

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) se manifestou contrária a um trecho da Medida Provisória 863/2018, aprovada pelo Senado na quarta-feira (23).

Segundo a entidade, "ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação".

O foco da MP era a abertura do setor aéreo para o capital estrangeiro, permitindo que investidores internacionais detenham até 100% de uma companhia aérea sediada no Brasil.

No entanto, o texto passou por modificações e acabou com a inclusão de um trecho que determina a obrigatoriedade do despacho de uma mala de até 23 kg por passageiro se o voo for em aeronave com mais de 31 assentos. Entre 21 e 30 assentos, a franquia cai para 18 kg. Menor do que isso, são 10 kg.

Os voos internacionais não sofreram alterações.

O texto ainda precisa ser passar pela sanção presidencial para entrar em vigor e, então, ser regulamentado. Até que isso ocorra, as empresas estão liberadas para continuar cobrando por bagagem despachada.