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Companhias aéreas criticam volta da franquia de bagagem

Senado aprovou na quarta-feira que Medida Provisória que obriga empresas a despachar mala de até 23 kg sem custo extra

Economia|Fernando Mellis, do R7

Primeira bagagem despachada volta a ser gratuita
Primeira bagagem despachada volta a ser gratuita

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) se manifestou contrária a um trecho da Medida Provisória 863/2018, aprovada pelo Senado na quarta-feira (23).

Segundo a entidade, "ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação".

O foco da MP era a abertura do setor aéreo para o capital estrangeiro, permitindo que investidores internacionais detenham até 100% de uma companhia aérea sediada no Brasil.

No entanto, o texto passou por modificações e acabou com a inclusão de um trecho que determina a obrigatoriedade do despacho de uma mala de até 23 kg por passageiro se o voo for em aeronave com mais de 31 assentos. Entre 21 e 30 assentos, a franquia cai para 18 kg. Menor do que isso, são 10 kg.


Os voos internacionais não sofreram alterações.

O texto ainda precisa ser passar pela sanção presidencial para entrar em vigor e, então, ser regulamentado. Até que isso ocorra, as empresas estão liberadas para continuar cobrando por bagagem despachada. 

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