Conab é autorizada a comprar até 50 mil toneladas de milho para o ProVB
O custo do produto adquirido por leilão deverá ser inferior ao valor do milho em estoque
Economia|Do R7, em Brasília
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) a portaria que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) a comprar, por meio de leilão público, até 50 mil toneladas de milho. A medida visa reforçar o Programa de Venda em Balcão (ProVB) e garantir o abastecimento em casos de insuficiência nos estoques públicos.
A aquisição poderá incluir milho a granel ou ensacado e será restrita às Unidades da Federação onde o preço de mercado ultrapasse o preço mínimo vigente. Além disso, o custo do produto adquirido por leilão deverá ser inferior ao valor do milho em estoque, somado às despesas de transporte e outros encargos.
LEIA TAMBÉM
Limitações e Investimento
O governo fixou um teto de R$ 144,2 milhões para a equalização de preços nas operações do ProVB em 2025. A execução dessas ações estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Assinada pelos ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; da Fazenda, Fernando Haddad; e pela ministra substituta do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira, a portaria entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2025 e será válida até 31 de dezembro do mesmo ano.