Conselheiros dos contribuintes do Carf manifestam apoio aos auditores fiscais

Auditores da Receita iniciaram paralisação

Pillar Pedreira/Agência Senado - 23.06.2017

Os conselheiros dos contribuintes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) publicaram uma nota para manifestar apoio e solidariedade aos auditores fiscais da Receita Federal e à Unafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) pelo não cumprimento, por parte do governo federal, de um acordo salarial assinado em 2016.

Os auditores fiscais iniciaram uma greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (20).  

A nota é assinada pelo vice-presidente do Carf, Semíramis de Oliveira Duro, e pelo presidente da Aconcarf (Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf), Wesley Rocha. 

O acordo previa a instituição do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, por meio da lei 13.464/2017, regulamentada pelo decreto 11.545/2023, mas que até o momento não foi posto em prática.

"É notória a importância do trabalho dos auditores-fiscais em prol da sociedade, com inequívoca participação no alcance da equalização fiscal almejada pelo governo, viabilizando os recursos necessários para a implementação das políticas públicas voltadas aos programas sociais, infraestrutura e medidas que permitam o desenvolvimento nacional e a efetivação de direitos e garantias fundamentais, a exemplo do acesso à saúde, educação e segurança", afirma a nota.

O documento destaca a atuação dos auditores-fiscais que julgam no Carf, como conselheiros representantes da Fazenda Nacional, nas sessões de julgamento com "dedicação, conhecimento técnico e imparcialidade enquanto julgadores administrativos".

Em relação à paralisação, o texto alerta para a preocupação com o funcionamento do Carf e a realização das sessões de julgamento, o que deverá resultar no aumento do estoque de processos e do prazo de julgamento em segunda instância. 

"Por consequência, haverá impacto econômico negativo aos objetivos fiscais do governo federal, assim como aos contribuintes que aguardam pela solução de seus litígios administrativos", prevê o texto.

Pelo funcionamento da administração tributária federal e, em especial, do Tribunal Administrativo, a nota afirma que as instituições confiam na decisão do governo federal para atender com urgência aos pedidos dos auditores da Receita Federal.