O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)decide nesta sexta-feira (16) sobre proposta que amplia o valor do teto para contratação com recursos do fundo e a manutenção por mais 6 meses das taxas de juros reduzidas para o grupo 3 do Casa Verde Amarela e pró-cotista.
Segundo a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), as medidas são fundamentais para evitar a descontinuidade nas contratações, na geração de empregos e no cumprimento do orçamento de contratação para 2023.
A proposta prorroga a medida que reduziu temporariamente, até 31 de dezembro de 2022, as taxas de juros ofertadas para famílias com renda bruta mensal entre R$ 4,4 mil a R$ 8 mil, do chamado grupo 3 nos programas de habitação popular.
Para pró-cotistas, a medida diminui em um ponto percentual a taxa para imóveis com valor até R$ 350 mil, que passou de 8,66% para 7,66% ao ano, e em meio ponto percentual para imóveis com valor superior a R$ 350 mil, de 8,66% para 8,16% ao ano.
A proposta prevê também o reposicionamento do limite máximo dos imóveis, considerando a evolução dos preços de material, serviços e mão de obra do setor da construção nos últimos 15 meses, corrigindo parcialmente o déficit entre os valores limite e custos da produção.
“Vamos defender um percentual de aumento do valor que efetivamente cubra a defasagem de preço já instalada”, afirmou a consultora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves.
Para a CBIC, as alterações vão permitir a continuidade do acesso das famílias ao financiamento, a manutenção do ritmo de crescimento do setor, verificado nos últimos meses. "Além de garantir à equipe do governo que toma posse em 1º de janeiro tempo hábil para promover estudos, avaliações e eventuais aprimoramentos nos programas", afirma a entidade.
“Dessa forma evitaremos a descontinuidade das contratações e da geração de novos empregos. É importante iniciar o ano, pelo menos, com uma previsão de contratações regulares”, afirmou o vice-presidente da CBIC e conselheiro do FGTS, Elson Póvoa.
Negociação
Na última terça-feira (13), o Conselho Curador aprovou o uso do saldo do FGTS para pagamento de até seis prestações do financiamento habitacional em atraso a partir de janeiro de 2023.
A nova determinação vai substituir a norma que permitiu até 12 parcelas em atraso, de maio até 31 de dezembro deste ano. Depois desse período, iria voltar a condição anterior, em que o saldo poderia ser utilizado para quitar prestações quando há até três parcelas em atraso.
Fontes: CBIC e Ministério do Trabalho e Previdência