Contrato com redução de salário volta à normalidade nesta quinta

Os contratos de trabalho que estavam incluídos no programa que permitiu a suspensão dos vínculos ou a redução de salários e jornadas estão todos restabelecidos nesta quinta-feira (26), após a ação ser encerrada na quarta-feira (25). 

Foram 23.391.789 acordos entre patrões e empregados desde o início da ação, em 1º de abril de 2020. O programa chegou a ser encerrado em dezembro, com o fim do estado de calamidade pública. Após o país entrar em uma nova onda da pandemia nos primeiros meses do ano e pressão de empresários, o presidente Jair Bolsonaro reeditou o programa por mais quatro meses no fim de abril.

Com o fim do programa, os trabalhadores contam com um período de estabilidade previsto na legislação que criou a iniciativa. Se alguém ficou com contrato suspenso por quatro meses, por exemplo, precisa ficar mais quatro meses contratado pela empresa, sob pena de o empregador precisar pagar ao trabalhador o valor que economizou durante os meses de suspensão. O valor varia conforme o tipo de redução de jornada adotado, podendo chegar a 100% do que o patrão deixou de pagar.

O programa que busca evitar demissões consistiu no pagamento por parte do governo de uma parte ou todo o salário do trabalhador por meio do BEm (benefício emergencial), no limite de R$ 1.911,84 mensais. O cálculo é feito com base no valor que o trabalhador receberia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em forma de seguro-desemprego, caso fosse demitido.

A iniciativa é diferente do auxílio emergencial, que é voltado principalmente a trabalhadores informais e famílias de baixa renda.

A redução de jornadas e salários prevaleceu sobre a suspensão de contratos, que foi mais forte apenas em momentos mais agudos da pandemia, como no início do programa. Nos últimos quatro meses, o setor de serviços correspondeu por cerca da metade dos acordos, à frente de áreas como indústria e construção. Nesse setor estão estabelecimentos como bares e restaurantes, que só voltaram a funcionar sem restrições neste mês em São Paulo, por exemplo.

Outra característica predominante nos acordos foi a maior participação de mulheres, que responderam por 53% das suspensões e reduções.

'Fim do ciclo'

Para Fabio Pina, economista da Fecomercio-SP, o programa alcançou o seu objetivo de atuar na manutenção dos empregos. "Tínhamos 13 milhões de desempregados e esse número subiu para 14 milhões, muito menos do que os 20 milhões que chegaram a ser projetados no início da pandemia. O que mostra que o programa foi muito importante e teve muito sucesso", afirma.

Ele cita a redução gradativa na procura ao longo do tempo e a reabertura da economia para opinar que o programa já encerrou o seu ciclo. Em seu primeiro mês - abril de 2020 - quase 6 milhões de acordos foram firmados. No atual mês, foram apenas 154 mil.

Ele defende que o país precisa focar na melhoria do ambiente de negócios, num trabalho de promoção de emprego e renda. E que paralelamente pode manter algum programa específico voltado ao emprego e acesso a crédito voltado para setores ainda muito afetados pela pandemia, como o de eventos e o turismo.

Projeto

O governo estuda criar um programa alternativo permanente que possa ser acionado por meio de gatilhos em situações emergenciais, como está sendo a pandemia, por exemplo. A possibilidade está prevista no texto de projeto que visa substituir a medida provisória que reeditou o programa de redução de salários. O texto já foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado.

O texto prevê ainda que o Executivo pode prorrogar o programa emergencial de manutenção do emprego para gestantes, que poderiam dessa forma continuar contando com a redução de salário e suspensão de contrato.