Cotas do PIS começam a ser pagas a partir desta segunda-feira

Benefício será disponibilizado a todos os profissionais que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988

Economia|Alexandre Garcia, do R7

19/08/2019 - 02h00 (Atualizado em 21/02/2024 - 16h49)

Os correntistas da Caixa Econômica Federal começam a receber nesta segunda-feira (19) as Cotas do PIS (Programa de Integração Social) referentes aos créditos depositados pelos empregadores entre 1971 e 1988. O montante estará disponível a todos os profissionais que não tiverem feito o saque total do saldo anteriormente.

Os idosos com mais de 60 anos que não têm conta no banco estatal terão o benefício disponibilizado a partir da próxima segunda-feira, dia 26 de agosto. O pagamento para as demais idades começa a ser realizado no dia 2 de setembro.

Ao todo, cerca de 10,4 milhões de trabalhadores poderão receber a grana. De acordo com a Caixa, o valor médio dos saques é de R$ 1.760.

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Para consultar o saldo disponível das Cotas do PIS, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal. Os valores também podem ser acompanhados pelo aplicativo Caixa Trabalhador.

Quem tiver até R$ 3.000 para receber poderá realizar os saques com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento do banco estatal, lotéricas ou correspondente Caixa Aqui. Para montantes maiores, as retiradas devem ser feitas em agências da Caixa a partir da apresentação de um documento oficial com foto.

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Caso o beneficiário do saque tenha falecido, o pagamento do montante poderá ser retirado pelos dependentes.

FGTS

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Além das Cotas do PIS, a MP (Medida Provisória) 889/2019 também estabelece a liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Se pegar os R$ 500 e for mandado embora depois, fico sem o FGTS?

As retiradas poderão ser realizadas a partir do dia 13 de setembro para cerca de 33 milhões de trabalhadores com conta ativa na Caixa. Quem não é correntista do banco estatal terá acesso à grana somente após o dia 18 de outubro.

Caso o trabalhador não tiver interesse em retirar os valores, o dinheiro será novamente depositado à conta de FGTS.

Demissão sem justa causa

Isso signfica que todo trabalhador que for demitido sem justa causa poderá sacar o valor do fundo

Compra da casa própria

O trabalhador que deseja comprar a casa própria pode usar o FGTS para pagar um percentual do valor do imóvel ou quitar a compra.

Para poder sacar o FGTS para compra da casa própria, o funcionário precisa ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, que podem ser consecutivos ou não, não ser titular de outro financiamento e não ser proprietário de outro imóvel residencial (concluído ou em construção) na região que mora ou que trabalha

Término do contrato por prazo determinado

Alguns contratos possuem prazo de validade, ou seja, o funcionário já começa o emprego sabendo quando será dispensado. Nestas situações, o trabalhador também pode sacar o FGTS

Extinção da empresa ou morte do empregador individual

É possível sacar o FGTS quando o funcionário é demitido devido ao fechamento de empresa ou quando o setor da companhia em que trabalha encerra as atividades, demitindo os funcionários. Também é possível receber quando o empregador individual morre ou há decretação de nulidade do contrato de trabalho

Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior

Neste caso, a demissão acontece quando a culpa é tanto do empregado como do empregador. Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os casos de força maior englobam "todo acontecimento inevitável"
Para conseguir sacar o FGTS nestas situações, o trabalhador precisa apresentar a sentença judicial estabelecendo culpa recíproca ou força maior, expedida pela Justiça do Trabalho e comprovante da rescisão do contrato de trabalho, quando houver para conseguir sacar o FGTS

Aposentadoria

O saque do FGTS fica disponível para os trabalhadores que estão se aposentando

Desastres naturais

O trabalhador pode sacar o FGTS quando tiver uma "necessidade pessoal, urgente e grave. Segundo a Caixa, os funcionários que passam a ter direito ao saque são os que foram vítimas de desastres naturais "causados por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador".

Nestes casos, é preciso da comprovação da situação por meio de uma portaria do Governo Federal que oficialize a situação de emergência ou o estado de calamidade pública

Falecimento do trabalhador

Em casos em que o funcionário falecer, os dependentes podem sacar o FGTS. O saque pode ser efetuado pelos dependentes cadastrados no Instituto Oficial da Previdência Social para o recebimento do valor ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido

Trabalhador fora do regime FGTS por três anos

Caso o trabalhador fique sem receber o FGTS por três anos ininterruptos — seja porque está desempregado ou não trabalha com carteira assinada, ele terá o direito de sacar o FGTS da conta

Estágio terminal em decorrência de doença grave

Os trabalhadores ou dependentes que forem diagnosticados em um estágio terminal de doença grave têm direito ao saque do FGTS. É preciso apresentar laudo médico que aoonte a gravidade da doença e, caso a pessoa faleça, o atestado de óbito para que o saque seja autorizado

Recebimento por idade

Os trabalhadores com idade igual ou superior 70 anos podem sacar o FGTS

Suspensão do Trabalho Avulso

Os trabalhadores que são contratados como prestadores de serviço por intermédio de uma entidade de classe são considerados "avulsos". Quando ocorre a suspensão por um período igual ou maior a 90 dias, o trabalhador passa a ter direito ao saque do FGTS

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Câncer

Segundo a Caixa, os trabalhadores que possuem câncer também podem realizar o saque do FGTS. O benefício é disponibilizado quando o paciente é o trabalhador ou um dependente. É preciso apresentar documentos como atestado médico, laudo médico e comprovante de dependência, se necessário

Na maioria dos casos, o trabalhador precisa apresentar a carteira de trabalho, documento de identificação, número de inscrição do PIS/Pasep ou NIS. Quando o saque será realizado por doenças, é preciso apresentar documentos específicos, como laudos e atestados médicos. A lista de documentos necessários pode ser consultada no site da Caixa Econômica Federal

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