A Caixa informou nesta quarta-feira (7) que os trabalhadores com saldo de cotas do PIS/Pasep têm até 5 de agosto para realizar o saque dos valores.
Atualmente, 10,5 milhões de trabalhadores têm saldo disponível, no total de R$ 25,4 bilhões.
Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não as sacou. Trabalhadores que já morreram podem ter o saldo sacado pelos parentes.
Os valores devem ser obtidos pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências do banco.
Se o saque não for realizado no período, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer à União uma nova solicitação de retirada.
A data foi estabelecida em atendimento ao edital de chamamento público MTE nº 1/2023, publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União.
Desde a publicação da medida provisória nº 946/2020, a qual transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas PIS/Pasep está disponível aos titulares ou, em caso de titular falecido, aos beneficiários legais.
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Migração para o FGTS e para a União
Desde a migração das cotas do PIS/Pasep para o FGTS até o dia 30 de abril deste ano, a Caixa realizou mais de 481 mil pagamentos, que totalizaram R$ 701 milhões.
Após o prazo de 5 de agosto, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional, e os interessados ainda poderão solicitá-los à União no prazo de até cinco anos.
Os procedimentos para a solicitação de ressarcimento serão divulgados em uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O que são as cotas do PIS/Pasep
Diferentemente do abono salarial, que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019.
Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.
Dessa forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passaram a estar vinculadas ao FGTS.
Quem tem direito
Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não sacou o benefício.
Como consultar e sacar
• A consulta é feita por meio do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível para saque.
• Para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e, depois, clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.
• O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
• O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.
Em caso de trabalhador falecido
• Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar o próprio aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”, depois “Outras situações de saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep — Falecimento do trabalhador”; depois, deve juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.
• Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
• Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou para 0800 104 0104 (para demais regiões).
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um valor que a empresa recolhe todos os meses do salário do funcionário com carteira assinada. O montante fica bloqueado, mas pode ser utilizado em situações específicas, como na compra da casa própria e em caso de demissão sem justa causa. Veja nas fotos a seguir em quais situações o FGTS pode ser sacado