CPI mista aprova pedidos de informação e convocações a dirigentes da Petrobras

Senadores e deputados que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista da Petrobras aprovaram nesta terça-feira (3) convocações a atuais e ex-dirigentes da estatal, além de pedidos de informações já colhidas por órgãos de investigação e sobre contratos da estatal relacionados aos temas apurados pela comissão.

Dentre os convocados está Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, convocado por seu envolvimento na confecção do documento que embasou a polêmica compra da refinaria de Pasadena, operação sobre a qual paira a suspeita de superfaturamento. À época da compra, quem presidia o Conselho de Administração da estatal que aprovou a operação era a então ministra Dilma Rousseff.

Em março deste ano Dilma afirmou, por meio de nota que o aval para a compra da primeira metade de Pasadena foi dado com base em um documento "técnica e juridicamente falho", justamente por omitir a chamada cláusula “put option”, que levou a Petrobras a pagar valores muito maiores pela refinaria do que os 360 milhões de dólares desembolsados inicialmente por 50 por cento da unidade.

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Outro ex-dirigente convocado é Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras investigado pela Polícia Federal na operação Lava-Jato, que investiga, dentre outros fatores, crime de lavagem de dinheiro. Costa chegou a ser preso em decorrência da operação, mas foi liberado.

O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que as convocações serão analisadas para ajudar o trabalho da comissão

— Vamos dar uma olhada em todas convocações que foram aprovadas para montar um bom roteiro de investigação.

Questionado sobre qual seria o primeiro a depor à comissão, citou “por exemplo, o Paulo Roberto Costa, que já está convocado pela CPI do Senado. Pode ser um bom começo”.

Antes da instalação da CPI mista, já funcionava uma comissão semelhante de investigação exclusiva do Senado. Costa tem audiência prevista para o dia 10 com os senadores.

Outro nome ligado à operação da PF que teve convocação aprovada nesta terça pela Comissão Parlamentar de Inquérito mista é o do doleiro Alberto Yousseff, também preso pela PF em decorrência da Lava-Jato.

Embora já tenham participado de audiências na Câmara e no Senado sobre as denúncias que recaem sobre a Petrobras, a atual presidente da empresa, Maria das Graças Foster, e o seu antecessor, José Sérgio Gabrielli, também foram convocados.

O depoimento de ambos, porém, deve ficar para um segundo momento.

Informações

Além das convocações, os integrantes da CPI mista aprovaram requerimentos de informações à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público, ao Supremo Tribunal Federal, e à própria Petrobras. Também aprovaram pedido de informações já colhidas pela PF no âmbito da Lava Jato, além do envio de todos os contratos envolvidos com os quatro eixos de investigação da CPI mista.

Na última segunda-feira (2), Maia já havia apresentado seu plano de trabalhos dividindo a investigação da comissão em quatro eixos: a compra da refinaria de Pasadena; denúncia de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela empresa holandesa SBM Offshore; o suposto lançamento de plataformas inacabadas ou sem os equipamentos de segurança necessários; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias, tendo como foco a de Abreu e Lima, em Pernambuco.

A oposição pressionou para que fossem votados requerimentos de quebra de sigilos de pessoas e empresas envolvidas nas investigações, sem sucesso.

O relator da CPI mista ponderou que dentre os requerimentos aprovados nesta terça, já há informações decorrentes de quebras de sigilo realizadas pela PF.

— Na verdade o importante é nós termos aqui, neste momento, os documentos, as informações que serão repassadas... Nesses documentos nós já teremos uma série de quebras de sigilos.