Deduções de gastos médicos no IR beneficiam ricos, diz Banco Mundial

Faltando pouco mais de um mês para as eleições gerais, um documento do Banco Mundial traz propostas "para os principais desafios de desenvolvimento econômico e social do Brasil", além de propor "um possível caminho para enfrentá-los".

O documento aborda diversas áreas, entre elas, a tributária. "Embora o Brasil faça bem em mobilizar receitas, o sistema tributário gera distorções econômicas significativas e tem custos de conformidade muito altos", diz o Banco Mundial.

A instituição lista diversos casos de distorções, incluindo, por exemplo, as deduções com despesas médicas no Imposto de Renda. De acordo com o Banco Mundial, esse é um caso de dedução fiscal que beneficia os ricos de forma desproporcional.

Outra recomendação diz respeito ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O estudo considera que "os municípios permitem uma maior discrepância entre o valor de mercado avaliado e o real no caso de propriedades de alto valor, o que impõe uma carga tributária relativamente menor a esses tipos de propriedades".

Outra crítica da área tributária é a prática da 'pejotização', em que pessoas físicas recebem seus rendimentos de trabalho por meio de empresas, praticando elisão fiscal, uma vez que a tributação sobre pessoa jurídica é menor.

"Os servidores públicos ou os trabalhadores de setores altamente regulamentados não têm acesso à pejotização e, portanto, arcam com alíquotas mais altas", acrescenta.

O Banco Mundial ainda faz críticas ao Simples Nacional (para empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões), que não teria garantia de sucesso na redução da informalidade. "Em vez disso, parece ter incentivado a arbitragem tributária para muitas profissões liberais e criado distorções próprias, ao encorajar as empresas a permanecerem pequenas", sustenta.

Outras recomendações incluem também a "substituição de todos os impostos sobre faturamento por um IVA federal"; mais competição entre os bancos; e abertura da economia para o mercado internac