Quem tem empregada doméstica em casa não poderá mais deduzir do IR (Imposto de Renda) as contribuições do INSS do salário da funcionária. A ferramenta foi criada em 2006 em caráter temporário e 2019 seria o último ano de sua aplicação, caso não fosse aprovada a prorrogação do benefício no Congresso.
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A extensão da medida estava prevista no PL (Projeto de Lei) 1.766/2019 e chegou a ser aprovada pelo Senado. No entanto, a proposta não foi agendada para votação na Câmara, que entra em recesso na segunda-feira (23), como consta no portal da Câmara dos Deputados. Com isso, o benefício não terá mais validade no ano que vem.
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A medida existe há 13 anos e foi criada para incentivar a formalização dos empregados domésticos.
Caso o projeto de lei avançasse, o empregador teria o benefício da dedução no Imposto de Renda por mais cinco anos, até 2024. A proposta é de autoria do senador José Reguffe (Podemos) e foi aprovada no Senado. Posteriormente, foi encaminhada para a Câmara dos Deputadas, mas não foi pautada para votação este ano.
A renúncia fiscal representaria quase R$ 388 milhões, considerando os empregados com carteira assinada.