Desenrola passa a ter isenção de IOF nas operações de crédito da faixa 1
Medida prevista na proposta do programa foi formalizada em decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (25)
Economia|Do R7
O governo federal formalizou em decreto a retirada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) das operações da faixa 1 do Desenrola Brasil. A isenção já estava prevista na medida provisória que instituiu o programa e agora é regulamentada pelo ato publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (25), assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
A faixa 1 é voltada aos devedores pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
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De acordo com o decreto, a alíquota do imposto será reduzida a zero na operação de crédito do Desenrola contratada nessa faixa, "inclusive na hipótese de renegociação de dívidas, até a data de realização do último leilão dos créditos não recuperados".
A faixa 2 abrange as dívidas bancárias de clientes com renda mensal superior a dois salários mínimos e menor que R$ 20 mil, e que não estejam no CadÚnico.
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O Desenrola Brasil foi lançado pelo governo federal para facilitar a renegociação de dívidas da população. As operações tiveram início em 17 de julho, com atendimento, primeiramente, à faixa 2. Segundo os bancos, até a primeira semana deste mês, já tinham sido renegociados R$ 5,4 bilhões em dívidas pelo programa, envolvendo 905 mil contratos.
A faixa 1 do Desenrola começa a ser atendida a partir de setembro, segundo a previsão do governo.
Entenda o Programa Desenrola Brasil
Programa Desenrola Brasil
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