Desonerações em outubro somam R$ 10,16 bilhões, mostra Receita

As desonerações concedidas pelo governo federal resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 10,16 bilhões em outubro de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 10,71 bilhões, a preços correntes. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, as desonerações totalizaram R$ 102,71 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 116,475 bilhões, a preços correntes).

O resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, feita ao longo de 2023. Em janeiro, o governo retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com retomada parcial em setembro de 2023.

Já a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 1,814 bilhão em outubro e de R$ 17,636 bilhões no acumulado do ano. No mesmo mês de 2023, essa renúncia foi de R$ 747 milhões e chegou a R$ 7,549 bilhões no acumulado de dez meses de 2023, a preços correntes.

Esse é um tema sensível ao governo, que vetou integralmente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, e apresentou uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual.

Sem a concordância do Congresso com o texto, o governo aceitou enviar o tema como projeto de lei com urgência constitucional para tentar negociar uma alternativa. Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que cobrava uma medida de compensação para a benesse, o Legislativo avançou numa proposta, que foi sancionada em setembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.