O ministro da Economia, Paulo Guedes, exaltou o papel do STF (Supremo Tribunal Federal) na busca de soluções para os problemas enfrentados pelo país durante a pandemia do novo coronavírus.
Guedes participou nesta terça-feira (8) de um dos painéis do evento Diálogo entre os Três Poderes pela Retomada Econômica do Brasil, organizado pelo Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicado). Estavam em sua mesa também o presidente do STF, Luiz Fux, e o líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Na abertura de seu pronunciamento, Guedes observou que "se a economia anda errado, pressiona o Judiciário e o Legislativo". Por isso a boa relação é imprescindível.
"Essa ligação se manifestou durante a pandemia com muito vigor. E essa cooperação entre os poderes funcionou de forma extraordinária."
Ele citou que o Executivo definiu logo as ações emergenciais que deveriam ser tomadas no início do avanço da covid-19 e o Legislativo e o Judiciário se entenderam em relação a medidas importantes durante a calamidade pública.
"O Brasil pode chegar ao fim desse ano com perda zero de empregos no mercado formal, isso nenhum país conseguiu fazer."
Ele lembrou que nos últimos quatro meses o país criou um milhão de empregos. "Tínhamos perdido 1,2 milhão e criamos 1 milhão. E isso se deu porque o Supremo flexibilizou, ao lado do Legislativo, a legislação trabalhista", disse, em referência à permissão de redução de jornada e salários durante a pandemia.
"Essa percepção e essa sensibiidade para a dimensão econômica do Direito é fundamental. Eu diria que é o insight decisivo para a criação futura de riqueza do Brasil", analisou o ministro.
De acordo com ele, o Brasil só não cresceu mais no passado por essa falta de harmonia entre os poderes.
Guedes aproveitou o momento para pedir celeridade ao STF em casos que afetam diretamente as decisões do governo federal. "Observem se a dimensão jurídica não está sendo jogada contra o país", alertou. Em sua visão, decisões de tribunais podem atrasar em anos e décadas o desenvolvimento de alguns setores.
Ele citou, por exemplo, sem detalhar sobre quem estava falando, que "alguém está fazendo algo muito errado" ao fomentar a "indústria dos precatórios", que, de acordo com o ministro, está crescendo em recursos mais que qualquer área no país.
Antes de Guedes, Luiz Fux afirmou que cabe ao Judiciário "o desígnio para que possamos erradicar a desigualdade e promover o desenvolvimento econômico".
"O direito tem que produzir respostas adequadas dentro de um quadro de legalidade", disse.
Fux afirmou que as cortes mais modernas do mundo hoje interfem nas políticas públicas, "principalmente naquelas que afetam nos direitos fundamentais da população".
Ele deu a entender que quando for necessário o Supremo vai tentar evitar que brigas políticas prejudiquem o combate ao coronavírus. "Não é hora de ninguém ganhar nada nem perder nada, é hora da manutenção do status quo", afirmou.
O presidente do STF exaltou ainda a importância dos outros dois poderes e comentou que estamos em um momento de se buscar consenso. "O Judiciário tenta sempre que possível achar a solução para o conflito. Cabo à Justiça manter a livre iniciativa, a livre concorrência, porque só dessa forma se vai obter a retomada da economia", finalizou.
Durante o evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou que todos são responsáveis pela construção de pontes para o diálogo.
"Todos precisamos trabalhar para que esse país, à luz desse diálogo entre todos os poderes, com um objetivo específico para seja uma das nações mais importantes, mais influentes e mais relevantes do nosso mundo", disse Mendonça.