O roubo de um carregamento de US$ 5 milhões (cerca de R$ 16 milhões), que seria levado para a Alemanha, no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP), causa estranheza a advogados ouvidos pelo R7, principalmente o motivo pelo qual alguém enviaria dinheiro ao exterior em um avião juntamente com outras cargas.
Alexis Couto de Brito, professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que "não há crime em mandar dinheiro em espécie para fora".
— Qualquer pessoa pode enviar dinheiro em forma física, desde que comunique a Receita Federal. Não existe uma proibição de mandar essa quantia. O que não pode é transportar em um voo de carreira. Tem que ser transportado como carga. Mas eu não vejo isso como algo comum, o risco é muito elevado.
"Para a realização de operações de embarque e desembarque de valores, o operador de aeródromo deve estabelecer, em coordenação com o órgão de segurança pública, a aplicação de: medidas de segurança preventivas, de forma a dificultar e dissuadir eventuais atos intencionais contra a segurança deste tipo de operação; e medidas de resposta, de forma a mitigar adequadamente qualquer ocorrência que coloque em risco tais operações", diz a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Pelas informações que foram divulgadas até o momento pela polícia, sabe-se que a aeronave, da companhia aérea Lufthansa Cargo decolou com os dólares de Guarulhos, fez uma escala em Viracopos e levaria o dinheiro para Frankfurt, na Alemanha. Se o carregamento fosse apenas com notas de US$ 100, a caixa roubada pesaria cerca de 50 kg. As autoridades não divulgaram o nome do proprietário do dinheiro.
O professor de direito internacional da Universidade de São Paulo Adalberto do Amaral Junior, questiona o propósito de um envio de dinheiro desse tipo.
— Quando você tem uma atividade regular, você não remete por aeronave, remete pelo banco, essa é a praxe. Hoje, com os meios eletrônicos, você tem operações [de transferência de recursos] que são imediatas. [...] Enviar dinheiro com outras cargas... qual benefício um empresário ou portador de uma quantidade vultosa de recursos vai ter?
Ele pontua ainda que não há qualquer benefício tributário ao fugir do sistema bancário e destaca que, normalmente, o transporte aéreo é feito por quem quer esconder recursos.
— O transporte de dinheiro por via aérea tem muito a ver com operações ilegais. Não que todas sejam ilegais, mas as operações ilegais se valem desses meios para transportar recursos, dinheiro e outros bens, como pedras preciosas e ouro, principalmente em voos particulares.
A Lufthansa informou, por meio de nota, que "o ataque ocorreu ao avião cargueiro de registro D-ALCF com o número de voo LH8263/04 de Viracopos (VCP) para Dacar (DSS) com destino final Frankfurt (FRA). Nenhuma pessoa ficou ferida. Mais detalhes não podem ser publicados no momento, pois uma investigação preliminar está em curso. Mais informações e detalhes sobre a situação serão fornecidos imediatamente após consulta às autoridades".
Transporte é rotina
Em casos de bancos, existe sim a necessidade de transporte de grandes quantidades de dinheiro, mas em operações diferentes dessa que foi alvo de criminosos.
Os dólares e euros vendidos em casas de câmbio brasileiras, por exemplo, são enviados com frequência pelos bancos centrais dos EUA e da Europa, respectivamente, em grandes operações logísticas, cercadas de segurança e mais do que isso: de sigilo.
O Banco Central registrou, em 2017, entregas de US$ 7,8 bilhões de moeda estrangeira em espécie nas operações de câmbio.
"Não existe procedimento especial determinado pelo Banco Central do Brasil às operações de importação de moeda estrangeira pelas instituições financeiras, que são rotineiras. Existem empresas privadas especializadas em realizar esse tipo de operação, que são responsáveis por todo o processo de importação, inclusive a segurança. A parte tributária é de responsabilidade da Receita Federal", explica o Banco Central.
O professor Telmo Roza, especialista em segurança do curso de ciências aeronáuticas da Estácio, explica que operações de transporte de dinheiro "são bastante comuns em aeroportos".
— Não existe motivo para que essas operações venham a ser de conhecimento público.
Ele acrescenta que qualquer valor pode ser transportado por via aérea.
— No entanto, existe restrição do valor da carga transportada quando em voo com passageiros (que fica restrito a um valor muito baixo). O transporte aéreo para os valores mais elevados é feito apenas por aeronaves cargueiras. Existem outros objetos valiosos do ponto de vista do mercado que também só podem ser transportados por cargueiros.
O perigo maior para a segurança quando se transporta valores está no chão. Os aeroportos costumam ser alvo de criminosos, assim como aconteceu em Viracopos. É no embarque e no desembarque que a regulamentação determina esquemas especiais de proteção.
Estados Unidos
Em 2013, o FBI (polícia federal norte-americana) abriu uma investigação para apurar o sumiço de US$ 1,2 milhão de um carregamento de US$ 93 milhões que estava a bordo de um voo de Zurique (Suíça) para Nova York. Descobriu-se um buraco em uma das caixas que transportava o dinheiro na aeronave. O caso foi divulgado na época pelo jornal New York Post.
Os investigadores apuraram que 12 pacotes, cada um com US$ 100 mil teriam sido retirados por esse buraco sem que qualquer funcionário da companhia ou seguranças do aeroporto vissem.
O carregamento milionário era de um banco norte-americano que estava remetendo os dólares para a sede. O dinheiro foi enviado em um voo de passageiros.
Há quase 40 anos, US$ 5 milhões foram roubados por criminosos em um hangar da companhia aérea Lufthansa também no aeroporto JFK, em Nova York, no que foi o maior assalto em solo americano até então.