Dinheiro esquecido: instituição não cadastrada e falta de informação sobre morte atrapalham resgates

Familiares de pessoas que já morreram e clientes que têm dinheiro esquecido em instituição que não aderiu ao SVR (Sistema de Valores a Receber) estão enfrentando problemas para fazer os pedidos de saque desses valores. O serviço está disponível desde terça-feira (7) no site do BC (Banco Central), na página Valores a Receber.

Têm direito ao resgate 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas, num total de R$ 6 bilhões. Nesta nova etapa, também é possível verificar se pessoas falecidas têm valores a receber, desde que a consulta seja feita por herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Se houver algum dinheiro, um familiar poderá solicitar o saque.

Segundo o BC, entre as pessoas que têm alguma quantia disponível no sistema estão 2,58 milhões de falecidos, com valores que somam R$ 1,13 bilhão. Mas esse número pode ser bem maior: há casos em que, na consulta, aparece uma mensagem para informar que o CPF não está cadastrado na base de óbitos da Receita Federal.

Algumas pessoas relataram essa situação nas redes sociais:

Isso acontece porque o óbito não foi comunicado à Receita Federal ou devido a alguma pendência no CPF. Para ter acesso ao dinheiro da pessoa que já morreu, a informação de óbito deve ser comunicada ao órgão por meio de um de seus canais de atendimento (presencial ou pela internet).

Se o falecido tiver bens a inventariar no Brasil, o comunicado do óbito pode ser feito pelo inventariante, pelo cônjuge ou companheiro ou por um sucessor. Se não houver bens a inventariar no Brasil, a responsabilidade pela comunicação é do cônjuge ou companheiro de ou qualquer parente. 

Para comprovar o óbito, é preciso enviar os seguintes documentos à Receita: certidão de óbito, de nascimento ou de casamento que contenha a averbação da data do óbito; o documento de identificação oficial, que pode ser a certidão de nascimento ou de casamento da pessoa falecida (somente se a certidão de óbito não tiver a data de nascimento, naturalidade e filiação); um documento que comprove a legitimidade do solicitante (situação de herdeiro, cônjuge ou outro parentesco); e o documento de identificação oficial do solicitante, com foto.

Quem optar pelo atendimento presencial terá a informação de óbito incluída no CPF na hora. As soicitações feitas via internet levam até 48 horas para serem regularizadas. Só depois disso será possível sacar o dinheiro da pessoa que já faleceu, na página Valores a Receber, do BC. 

Instituição não cadastrada

Pessoas que têm valores esquecidos em instituições bancárias que não aderiram ao SVR também enfrentam problemas para fazer o pedido de resgate. O BC informou que apenas 640 das 1.060 instituições que informaram valores ao SVR assinaram o "Termo de Adesão".

A adesão foi menor entre as instituições de pequeno porte. A maioria alega não ter condições de adaptar seus sistemas para depositar os valores diretamente na conta dos clientes. 

Por isso, se na consulta ao sistema aparecer a informação de que a instituição não está cadastrada, a pessoa que desejar reaver seu dinheiro terá de negociar com o banco ou a financeira.

Dados como telefone e email estão no sistema, mas pode ser necessário ir a uma agência, pois a forma de pagamento é definida pela instituição pagadora, não pelo Banco Central. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), dos seus associados, não assinaram o termo as instituições que não identificaram valores a serem devolvidos.

Para descobrir se tem dinheiro para resgatar e saber se a instituição permite a solicitação dos valores por Pix, DOC ou TED, as pessoas devem acessar o site da Receita. Quando não houver nenhuma dessas opções, será necessário entrar em contato com o banco e combinar um meio de receber.