Dívidas de Minas Gerais e Rio de Janeiro com a União dobram em 10 anos e chegam a R$ 300 bi

Em 10 anos, entre 2014 e 2023, as dívidas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro com a União mais que dobraram, segundo dados do Ministério da Fazenda, e chegaram a R$ 300,2 bilhões em valores nominais (ou seja, sem considerar a inflação do período). O Rio de Janeiro teve o maior aumento percentual, de 130%, com a dívida passando de R$ 68,187 bilhões para R$ 156,873 bilhões. Em Minas Gerais, a dívida saiu de R$ 70,738 bilhões para R$ 143,352 bilhões, um aumento de 102%.

Em nota, o governo do Rio de Janeiro informou que está no Regime de Recuperação Fiscal criado pela União, o que permite o pagamento escalonado da dívida. Segundo a Secretaria de Fazenda, o estado busca solução conjunta com o Governo Federal e o Congresso Nacional para renegociar a dívida dos estados, “cujos critérios de correção atuais são superiores às taxas de crescimento da economia das unidades da Federação e do próprio país” (veja a íntegra da nota no fim da matéria). O R7 procurou o governo de Minas, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Até julho deste ano, a dívida das 27 unidades da Federação com a União era de R$ 779 bilhões. Rio de Janeiro (R$ 164,358 bilhões) e Minas Gerais (R$ 152,63 bilhões) respondiam por 40% delas.

O ranking dos cinco estados com as maiores dívidas, além do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, é composto por São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás. Esse grupo é responsável por 91% dos débitos (R$ 716,836 bilhões).

São Paulo lidera a lista, com uma dívida de R$ 284,115 bilhões. Apesar disso, na comparação com os outros quatro estados, foi o que teve o menor crescimento da dívida entre 2014 e 2023.

Tipo da dívida

No caso de Minas Gerais, que estava com o pagamento das dívidas parado desde 2018 por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a maior parte do valor devido é referente ao refinanciamento feito pelo estado. Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os contratos foram feitos em 1990 para pagar dívidas mobiliárias e sanear bancos estaduais que seriam posteriormente privatizados.

No fim de agosto, o ministro do STF Nunes Marques homologou um acordo entre a União e Minas Gerais para permitir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. O acordo prevê a retomada dos pagamentos das parcelas da dívida do estado a partir de 1º de outubro.

A origem das dívidas do Rio de Janeiro também envolve, na maioria, o refinanciamento com a União, de acordo com o Ministério da Fazenda. Em 2022, o estado teve aprovada a adesão ao Novo Regime de Recuperação Fiscal. Entretanto, no ano seguinte, a Secretaria do Tesouro Nacional apontou que o estado descumpriu o limite de crescimento das suas despesas naquele exercício.

Em abril deste ano, o governo do estado acionou o STF para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida com a União. O ministro Dias Toffoli suspendeu sanções aplicadas pela União ao estado, permitindo que o Rio de Janeiro pague as parcelas em atraso relativas ao ano de 2023 sem as penas.

Renegociação de dívidas

Em agosto, o Senado aprovou um projeto de lei que cria um novo programa federal para que os estados possam renegociar dívidas com a União, pagando os débitos em até 30 anos e com juros menores. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, prevê, ainda, que as unidades da Federação terão que entregar à União alguns de seus bens e priorizar investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança.

O projeto surge em um momento em que os estados buscam alívio financeiro, especialmente após os desastres climáticos no Rio Grande do Sul.

De acordo com o texto, o estado que participar do programa criado para rever os termos das dívidas terá que garantir que o dinheiro economizado será investido em áreas prioritárias. Os recursos não poderão ser aplicados em despesas correntes ou para pagamento de pessoal.

Será mantida a taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescido de 4% ao ano. Entretanto, terá descontos conforme o montante da dívida que será quitado na entrada e outras regras fiscais e financeiras específicas. Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.

Os estados endividados poderão reduzir as dívidas transferindo ativos para a União, como bens, imóveis e empresas estaduais. No caso de Minas Gerais, é esperado que o estado transfira as estatais Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig como parte desse processo.

Íntegra da nota do governo do Rio de Janeiro:

“O Estado do Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal criado pela União, que permite o pagamento escalonado da dívida. Além disso, o Governo do Estado vem buscando uma solução conjunta com o Governo Federal e o Congresso Nacional para renegociar a dívida dos estados, cujos critérios de correção atuais são superiores às taxas de crescimento da economia das unidades da Federação e do próprio país. O objetivo é ter um modelo sustentável de pagamento do passivo, que permita que os entes subnacionais realizem investimentos e não comprometa a prestação dos serviços públicos”.