Donos de mobiletes terão que pagar R$ 130 de seguro DPVAT
Ciclomotores de até 50cc devem ser licenciados e emplacados
Economia|Juca Guimarães, do R7
O Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou o valor de R$ 130 para a cobrança do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) para donos de ciclomotores de até 50 cc (cilindradas), as chamadas mobiletes. O DPVAT de motocicleta custa R$ 279. O seguro é anual e o prazo para pagar o DPVAT termina em março.
Até este ano, as mobiltes eram isentas de DPVAT e não eram obrigatórios o emplacamento e o licenciamento. Em julho, foi aprovada a lei 13.154 que prevê a regulamentação das mobilites pelos Detrans (departamentos de trânsito) dos estados. A idade mínima para pilotar uma mobilite mudou de 15 para 18 anos e é obrigatório a carteira de habilitação categoria A.
No País, duas empresas produzem cerca de 20 mil mobiletes por ano e o preço do modelos zero km varia entre R$ 3 mil e R$ 4,8 mil. Segundo a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), são vendidas cerca de 40 mil ciclomotores de até 50 cc por ano.
A Asconcibra (Associação do Condutores de Ciclomotores do Brasil) estima que existem mais de um milhão de mobiletes no Brasil. Em Minas Gerais seriam cerca de 200 mil.
A cobrança do DPVAT vai garantir uma indenização, em caso de acidente, para condutores e terceiros. Atualmente, quando acontece um acidente a vítima precisa entrar com uma ação judicial contra o condutor para conseguir uma indenização. A indenização do DPVAT em caso de morte é de R$ 13.500. As mobiletes atingem velocidade máxima de 50 km/h.
