Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter cobrado do governo liderança no enfrentamento à crise global e a adoção de “outras ações”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reagiu com um ofício enviado à cúpula do Congresso Nacional listando projetos que já estão em tramitação no Legislativo como prioritários para passar pelo período de turbulência.
“O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, diz Guedes no ofício. O ministro também acena com a possibilidade de concessão de “outros estímulos à economia”, mas deu o recado de que isso será possível apenas se a agenda de reformas estruturais tiver continuidade, abrindo o espaço fiscal necessário.
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Nos últimos dias, em meio à perspectiva de desaceleração da atividade econômica, economistas de diferentes espectros ideológicos têm feito um clamor pelo aumento de investimentos públicos por meio da flexibilização do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação), medida rechaçada pela equipe econômica.
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“Com a continuidade de reformas estruturais que o País precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz o ofício, sem especificar quais estímulos.
A tentativa do ministro da Economia de passar a bola de volta para o Congresso Nacional vem também depois de Maia ter cobrado publicamente o envio das propostas do governo para as reformas tributária e administrativa.
No documento, encaminhado a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes indica que as duas propostas serão enviadas em breve, mas indica uma lista de projetos de lei que são prioritários para a equipe econômica e já estão em andamento nas duas Casas. O ministro pede celeridade na aprovação dessas matérias diante da necessidade de “blindagem” da economia brasileira ante a crise externa.
“Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, afirma.
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Entre os projetos listados como prioritários estão o Plano de Equilíbrio Fiscal, que cria um plano de socorro a Estados com dificuldades de caixa, a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobrás, a nova lei do mercado de gás, o Novo Marco Legal do Saneamento e a mudança na Lei de Concessões.
Guedes também cita as três PECs enviadas no fim do ano passado ao Senado e que fazem parte do chamado Pacto Federativo. As propostas criam uma série de gatilhos de ajuste nas contas da União e de Estados e municípios, mas também preveem maiores transferências de recursos aos governos regionais.
O ministro também informa ao Congresso que o governo deve enviar “em breve” o texto da reforma administrativa e que trabalha na finalização de sua proposta de reforma tributária.