Economia Em resposta ao Procon, Itapemirim diz que retomará voos em fevereiro

Em resposta ao Procon, Itapemirim diz que retomará voos em fevereiro

Além de aplicar multa, órgão de defesa do consumidor estuda providências no âmbito criminal contra a companhia

  • Economia | Do R7

Avião da ITA no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília

Avião da ITA no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO-18/12/2021

O Procon-SP informou nesta quarta-feira (22) que a resposta da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) ao questionamento sobre a suspensão dos seus serviços e providências para os consumidores afetados não foi satisfatória. A empresa afirmou que a data de retomada das atividades será em 17 de fevereiro de 2022.

A suspensão das atividades na última sexta-feira (17) afetou mais de 133 mil passageiros, de acordo com a resposta da empresa, considerando viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro. 

Para o órgão de defesa do consumidor, a companhia aérea deveria dar uma solução imediata aos passageiros — seja a realocação em outro voo ou a devolução dos valores. Segundo o Procon, a equipe de fiscalização aplicará multa e estão sendo analisadas providências no âmbito criminal.

"A empresa limitou-se a afirmar que prestará apoio às pessoas afetadas e fazer o reembolso desde que elas acessem seus canais de atendimento", destacou em nota o Procon-SP. “No caso em questão não cabe a lei nº 14.034, que trata da interrupção dos serviços em razão da pandemia e que permite a devolução dos valores em 12 meses. A suspensão da ITA não se equipara a essa situação e qualquer resposta que não seja devolver os valores ou realocar os passageiros imediatamente não satisfaz o Procon-SP. A companhia aérea fica sujeita a ser responsabilizada do ponto de vista administrativo, civil e criminal”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Segundo a companhia, a suspensão ocorreu por problema causado por empresa terceirizada — a qual prestava serviços técnicos operacionais de atendimento de rampa nas aeronaves, atendimento a passageiros e serviços de operação de carga. Inicialmente, a empresa manteria as operações até 10 de janeiro de 2022, mas em 17 de dezembro determinou que todos os seus colaboradores abandonassem os postos de trabalho.

“A empresa alega que a responsabilidade é de uma terceirizada que arbitrariamente paralisou a prestação de serviços. Isso não a isenta, já que a lei prevê que todas as empresas envolvidas na cadeia de fornecimento têm responsabilidade objetiva e solidária. Também estamos apurando a informação de que foi retirado por volta de R$ 70 milhões do processo de recuperação judicial do grupo Itapemirim, que seria destinado ao pagamento dos credores, para a abertura da empresa Ita”, afirma Capez.

Orientação aos consumidores

O Procon orienta que os consumidores devem guardar todos os documentos sobre o caso, como bilhete aéreo, comprovante de pagamento e eventual comunicação com a empresa. Devem também manter os recibos que demonstrem os prejuízos que tiveram em decorrência do problema — gastos com transporte, alimentação, comunicação, hospedagem, entre outros.

As reclamações podem ser registradas no site do Procon-SP.

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