O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira (18) a proposta que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas. O governo argumenta que o projeto não tem viés arrecadatório e será compensado pela cobrança do tributo das pessoas mais ricas do país.A matéria foi apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a matéria é neutra e admitiu mudanças ao texto por parte dos deputados e senadores. Não há, ainda, data para análise do projeto, que foi enviado ao Congresso Nacional.O que diz o projeto?O projeto amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês a partir de 1º de janeiro de 2026. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. Além disso, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 vai contar com um desconto parcial para pagamento do tributo.Quantas pessoas serão beneficiadas?Cerca de 10 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com essa medida. O número se soma às outras 10 milhões de pessoas que estão nessa situação. Dessa forma, serão, ao todo, 20 milhões de isentos do IR.Qual é a contra-partida?O governo afirma que o projeto é neutro, sem ganho de tributo para a União. Para bancar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, a gestão federal quer cobrar o imposto dos ricos do país. São 141 mil contribuintes (0,13% do total) que passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Esse grupo é composto por aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%.A tributação da alta renda é compensatória?Sim. “A ampliação da faixa de isenção resulta em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 27 bilhões. A tributação mínima das altas rendas possibilitará ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para domiciliados no exterior)”, diz o governo.E quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000?Quem ganha entre esses valores vai pagar menos imposto do que paga atualmente. Isso porque será uma isenção parcial, com desconto progressivo. Já os brasileiros que ganham acima desses valores vão pagar normalmente com a progressão da tabela do IR.Como funciona a tributação mínima para altas rendas?Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. Ou seja, a taxa é progressiva.Se já pago imposto sobre minha renda, como funciona a tributação mínima?“O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais”, explica o governo.Como funciona a tributação internacional?A carga tributária continua abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto enviado ao Congresso Nacional traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física seja superior a 34% — a média mundial é de 40%.