Entenda os requisitos exigidos aos MEIs para ter o perdão da dívida

O perdão de dívidas de MEIs (Microempreendedores Individuais) vai ter um impacto fiscal de mais de R$ 3 bilhões entre 2027 e 2029. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira (13). A proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional reúne débitos inscritos na dívida ativa da União e busca beneficiar milhões de microempreendedores.

O economista Fernando Agra, em entrevista ao Conexão Record News desta quarta-feira (14), afirma que a medida é importante para que os empreendedores endividados tenham acesso a financiamentos, além de benefícios como auxílio-doença e licença-maternidade, por exemplo. Porém, ele ressalta que é necessário seguir os requisitos para ter o perdão.

“É muito importante alertar também que ele tem que seguir algumas regras. Tem que estar inscrito na dívida ativa no dia 13 de outubro e manter os pagamentos em dia nos próximos seis meses. Se ele atrasar, ele vai perder esse benefício e a dívida volta [...]. É importante que ele também aproveite esse benefício e que ele coloque as contas em ordem.”

Agra também lembra que o MEI enfrenta muitas situações que fogem do controle, como taxa de juros, impostos, incertezas políticas e no mercado externo, mas sobre as contas da sua empresa ainda é possível fazer gestão. Ele também incentiva capacitações a pequenos empresários.

“Muita gente entrou nessa questão dos MEIs na pós-pandemia por uma questão de necessidade, nem sempre por vocação. Quando é por vocação, a tendência de se estudar no mercado põe sempre uma propriedade maior [...]. Porque muitas empresas, não só MEI, mas também pequenas empresas e até grandes, elas quebram não só por problemas externos, mas também por problemas internos, por problemas de gestão.”

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