Escala 6x1: Abrafesta defende regularização de profissionais pelo MEI, sem redução de jornada
PEC que tramita na CCJ encontra oposição de representantes do empresariado
Economia|Do R7, com RECORD NEWS
A Câmara dos Deputados discute a PEC que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso. O presidente Hugo Motta afirmou que o texto, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, deve ser votado no plenário até o fim de maio.
No entanto, associações de empresários têm se oposto às alterações apresentadas. Em entrevista ao Link News, o presidente da Abrafesta (Associação Brasileira de Eventos), Ricardo Dias, diz que, na prática, a escala 6x1 não existe no setor. “Não existe 6x1 porque você vai montar um evento, vai montar ele em 15 dias, o cara é freelancer, você paga o cachê do cara, então funciona o intermitente”, pontua.
Diante da ausência de regulação, ele explica que as empresas, em especial as pequenas, precisam recorrer a terceirizadas. “O intermitente é só obrigatório nos grandes shows. Saiu de Interlagos, por exemplo, não tem intermitente. Como é que faz uma empresa para fazer um sistema de registro, carteira, demissão, contrato, etc. numa operação que não tem? [...] Isso trava a economia. E aí vem a informalidade.”
Ele aponta para uma invisibilidade dos profissionais do setor e defende que uma formalização poderia ocorrer por meio do MEI (Microempreendedor Individual). “Emitiu a nota fiscal, não tem tributo na mão de obra e assim a gente vai girar muito mais a economia, vai trazer mais shows grandes para o mundo inteiro”, alega Dias.
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