O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, autorizou o contrato de renegociação de dívidas a ser celebrado entre a União e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor total de R$ 247,855 bilhões.
De acordo com o despacho, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (19), a contratação baseia-se na Lei 13.483, de 21 de setembro de 2017, que autoriza a União a repactuar as condições contratuais dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES que tenham a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) como remuneração, com o objetivo de adequar a remuneração dos financiamentos.