Fazenda rebate críticas das big techs e afirma que regulação é razoável e equilibrada
Secretaria do Ministério da Fazenda apresentou documento com recomendações e sugestões para atualização das normas de concorrência
Economia|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, rebateu as críticas das big techs nesta quinta-feira (10) e afirmou que a regulação das plataformas no país é razoável e equilibrada. Mais cedo, a pasta apresentou o relatório ‘Plataformas Digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”.
Leia mais
Questionado sobre a posição das redes sociais, de que não é necessária a regulamentação no país, Pinto afirmou que a resistência ´´e “absolutamente natural”.
“Nenhuma empresa quer ser regulada, até porque muitas delas confiam que estão agindo corretamente e não precisam do Estado para tutelá-las. Mas, não obstante, a gente acha muito importante a regulação. As plataformas apresentaram as sugestões na consulta pública, mas acho que o recado do Ministério da Fazenda a elas é de que o que estamos propondo é muito razoável e muito equilibrado”, explicou.
Segundo Marcos Pinto, o objetivo “não é impedir inovação” ou “impor custos desnecessários”. “O que a gente quer é defender um valor fundamental na economia e um valor que economistas de direita e de esquerda concordam: a concorrência”, disse.
Atualmente, não há regulação para as big techs no Brasil. Nesse sentido, a secretaria recomenda duas frentes de aperfeiçoamento do SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência). O documento foi elaborado com o propósito de aprofundar o entendimento de aspectos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais e, a partir daí, subsidiar propostas.
Segundo o secretário, a ideia é adotar um modelo equilibrado, entre as leis dos Estados Unidos e da União Europeia.
Não há, ainda, definição sobre o encaminhamento da matéria ao Congresso Nacional. “Existe um grande nível de consenso no governo de que é esse o caminho [a regulamentação das big techs] a ser adotado, mas a tramitação política depende ainda de algumas decisões”, explicou o secretário. “A gente utilizar os projetos em tramitação pode ser um caminho, mas pode ser um caminho também o governo mandar um próprio.”
Os critérios, porém, ainda não estão definidos. “A gente ainda está estudando um pouco mais para que seja equilibrado e justo. Essas regras não se direcionam para pequenas e médias empresas, mas para grandes empresas”, afirmou o diretor de Programas da Secretaria de Reformas Econômicas, Alexandre Ferreira.
“O critério é muito mais elevado do que a MP. É bem mais elevado. Estamos falando de grandes empresas em escala global”, destacou Pinto. A matéria que o secretário se refere foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece uma tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais que tenham faturamento anual de 750 milhões de euros ou mais (R$ 4,3 bilhões).