Em uma carta divulgada na tarde desta quinta-feira (19), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) respondeu a uma manifestação da Abranet (Associação Brasileira de Internet) sobre as possíveis restrições ao parcelamento sem juros de compras no cartão de crédito.
A entidade, que representa os maiores bancos do país, afirma que a carta da Abranet tem teor "desrespeitoso e ofensivo" ao Banco Central, que media o debate sobre o tema, e que faz citações "inverídicas" à Febraban e aos bancos.
"De início, cabe realçar que, convenientemente, a Abranet omite informações em seu texto e procura induzir o leitor a uma visão distorcida sobre o tema do parcelado sem juros do cartão de crédito", afirma a Febraban, que diz que outras leis tratam da competência do BC para discutir o tema, não apenas a que regulamentou o Desenrola. "Esse arcabouço inclui as leis de criação e de independência do BC, ambas leis complementares, que sequer podem ser alteradas por leis ordinárias."
A Febraban também diz que a Abranet omite o fato de que o parcelado sem juros responde por 15% da carteira de crédito de pessoas física e, por isso, exige uma "pronta atuação" do BC.
Os bancos afirmam que o parcelamento de compras sem juros é subsidiado pelos juros do crédito rotativo, o que explica as altas taxas da linha, em que são mantidos clientes que deixam de pagar a fatura do cartão de crédito. Entidades como a Abranet rechaçam essa associação e acusam os bancos de tentar acabar com o parcelado. Na carta desta quinta, a Febraban volta a negar essa intenção.
Em outro trecho, a entidade diz que a Abranet quer que o BC fique de "braços cruzados" diante de temas sensíveis ao mercado de crédito.
A carta da Abranet afirmava que a entidade é contrária a limitações ao parcelamento de compras e foi publicada um dia após o BC ter afirmado, em uma reunião com bancos, a indústria de cartões e o varejo, que limitar o parcelamento de compras a 12 prestações poderia ser uma solução para a autorregulação do rotativo.
"A própria lei recém-aprovada do rotativo determina que a proposta de autorregulação deve ser intermediada pelo BC, sendo fundamental sua coordenação na mediação dos interesses diversos que envolvem toda a cadeia de cartões, que é complexa e cheia de elos com modelos de negócios não só distintos, mas conflitantes", prossegue a Febraban.
Ainda de acordo com a entidade, o BC tem competência e autoridade legal, técnica e regulatória para arbitrar e disciplinar temas do mercado de cartões. Diz ainda que a Abranet vai "contra o bom senso" ao tentar excluir o BC da condução do processo.
Acusações
Na carta, a Febraban volta a dizer que a Abranet defende uma "agenda oculta" das empresas de maquininhas independentes. Em uma disputa de narrativas sobre o tema do rotativo, os bancos acusam essas empresas de ganhar dinheiro com taxas excessivas no adiantamento de recebíveis e mais ainda em compras com parcelamento mais longo. Por isso, diz a Febraban, essas empresas são contrárias à limitação do parcelado.
A Febraban diz ainda que a presidente da Abranet, Carol Conway, tem ligação com "uma das empresas" associadas à entidade. Conway é diretora da PagBank (ex-PagSeguro). "Na Febraban não temos conflito nem confusão de interesses na atuação dos seus dirigentes com bancos associados. Ao contrário da Abranet, a governança da Febraban não permite que os executivos da entidade mantenham qualquer vínculo, empregatício, profissional ou societário, com os bancos que integram seu quadro associativo."
Segundo a entidade, a Abranet usa o chapéu de associação setorial para defender interesses de "quem, efetivamente, representa". Afirma ainda que os motivos da Febraban para defender mudanças no parcelado são claros e que a Abranet tem adotado uma postura "pautada na inverdade" desde o começo do debate.
A Febraban diz ainda que o parcelamento ilimitado virou um "pesadelo" e leva o consumidor ao superendividamento, em especial com vários cartões em mãos. "Essa é a bandeira dos interesses empresariais e comerciais que a Abranet defende", acusa.
A entidade também responde à afirmação da Abranet de que uma intervenção do BC no parcelado sem juros seria uma agressão à proteção do consumidor e à concorrência e que poderia validar uma atuação coordenada por parte dos bancos. "Trata-se de acusação leviana e criminosa, por atingir a reputação e a honra do Banco Central e do setor bancário como um todo, o que ensejará as medidas judiciais cabíveis da Febraban na parte que toca o setor que representa", diz o texto.
Na carta, a Abranet dizia que a Febraban deveria informar aos bancos que eles poderiam, isoladamente, limitar as parcelas que seus clientes podem fazer em compras no cartão.
"A Febraban não precisa de conselhos de uma entidade que não revela, de forma transparente, qual é a sua verdadeira pauta na agenda de cartões, muito embora, a essa altura, já sejam bastante intuitivos os interesses que dirigem a atuação da Abranet", diz a entidade que representa os bancos, na nota desta quinta-feira.
Em outro trecho do texto, a federação diz que é "tendenciosa e descabida" a afirmação da Abranet de que compras parceladas têm a mesma inadimplência das feitas à vista. Por fim, diz que o modelo de negócio defendido pela Abranet é "anticompetitivo e predatório", por representar interesses de empresas que "ficam com as receitas dos juros embutidos no preço da mercadoria".
A Febraban cita um estudo interno que afirma que, sem a antecipação de recebíveis, as maquininhas independentes teriam tido prejuízo de R$ 1 bilhão no ano passado.