FGTS muda regras do saque-aniversário: limite de R$ 500 por saque e restrição a novas antecipações
Ministério do Trabalho prevê que novas normas preservem bilhões em contas ativas e evitem aumento do endividamento
Economia|Do R7, em Brasília
O Conselho Curador do FGTS aprovou, por unanimidade, mudanças no saque-aniversário. A partir de 1º de novembro, passam a valer limites para o número de operações de antecipação, o prazo mínimo entre elas e o valor máximo que poderá ser adiantado.
O objetivo, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego, é evitar o esvaziamento das contas e assegurar que R$ 84,6 bilhões permaneçam com os trabalhadores até 2030.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a modalidade tem prejudicado os beneficiários e enfraquecido o Fundo.
“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões", afirmou Marinho.
Na opinião dele, o saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento.
Mais da metade dos trabalhadores aderiram
Entre 2020 e 2025, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. O Fundo reúne 42 milhões de contas ativas, e mais da metade dos trabalhadores aderiram ao saque-aniversário. Cerca de 70% deles fizeram operações de antecipação junto a bancos e financeiras.
Com as novas regras, quem aderir à modalidade deverá esperar 90 dias para realizar a primeira antecipação do saldo. Hoje, a liberação ocorre imediatamente.
Também haverá limitação de uma operação por ano e de até cinco adiantamentos consecutivos, com valor máximo de R$ 500 por saque — o que totaliza R$ 2.500. A média atual é de oito antecipações por contrato.
As medidas alteram a forma como os bancos operam o produto. Antes, cada instituição definia seus próprios critérios, o que permitia contratos com pagamentos previstos até 2056.
Agora, após o primeiro ciclo de cinco antecipações em 12 meses, o trabalhador poderá contratar até três novas operações a cada três anos.
Durante a reunião do Conselho, o governo também apresentou proposta que permite o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia para crédito consignado. O tema será avaliado pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os mais de 10 milhões de profissionais com saldo em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão retirar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser b...
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os mais de 10 milhões de profissionais com saldo em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão retirar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada de acordo com o mês de aniversário do trabalhador
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, mediante adesão via aplicativo ou site. O valor é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total e uma parcela adicional fixa.
Ao optar pela modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo somente a multa rescisória de 40%.
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