Fim da escala 6x1 pode encarecer fretes, afetar abastecimento e atingir consumidor

Entidades representativas do setor produtivo têm reagido com preocupação à proposta de extinção da escala 6x1, apontada como uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 2026.

As associações alertam para riscos como aumento expressivo dos custos operacionais, pressão sobre a folha de pagamentos, possível elevação de preços ao consumidor e até queda na produção e no emprego.

Segundo as entidades, a mudança pode agravar a escassez de mão de obra em setores essenciais, comprometer a competitividade das empresas brasileiras e gerar impactos negativos sobre o PIB.

Duas propostas em tramitação no Congresso Nacional preveem a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 36 horas.

O avanço das matérias acende um alerta entre empresários, que discutem os possíveis impactos trabalhistas e econômicos caso a nova carga horária seja aprovada, incluindo efeitos sobre custos, produtividade e geração de empregos.

Para o advogado trabalhista Cid de Camargo Júnior, a mudança trará reflexos relevantes tanto para empregadores quanto para trabalhadores.

“A alteração da escala de trabalho 6x1 trará impactos significativos para as empresas brasileiras. Uma das principais mudanças será a reorganização das jornadas de trabalho, exigindo novas escalas e, possivelmente, a contratação de mais funcionários para manter o nível de produtividade. Isso pode gerar aumento nos custos operacionais, especialmente com salários e encargos trabalhistas”, afirma.

A seguir, veja os posicionamentos de quatro entidades sobre o fim da jornada de trabalho 6x1:

CNT

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) afirma que tem acompanhado com atenção os desdobramentos do projeto de lei e defende que eventuais mudanças ocorram com responsabilidade.

“O setor produtivo está aberto ao diálogo, mas reforça que qualquer alteração deve ser conduzida com responsabilidade, previsibilidade e compromisso com o país”, argumenta a entidade.

Segundo a confederação, a redução da jornada sem considerar as especificidades do transporte pode gerar impactos relevantes para toda a sociedade, especialmente porque o setor já enfrenta dificuldades significativas na reposição de mão de obra qualificada.

“O transporte é uma atividade essencial, estratégica para a economia e para a qualidade de vida da população. O setor garante o direito constitucional de locomoção e viabiliza o deslocamento de absolutamente tudo o que é produzido, consumido e utilizado no Brasil”, destaca.

Para a entidade, reduzir a jornada sem trabalhadores suficientes para suprir a demanda pode ampliar o déficit de profissionais, elevar custos e comprometer a regularidade dos serviços prestados à população.

Outro ponto levantado é o impacto fiscal. A CNT argumenta que a alteração da jornada não afetaria apenas o setor privado, mas também a administração pública, exigindo novas contratações em um cenário de restrição orçamentária.

A entidade defende que o caminho mais adequado para tratar da jornada de trabalho é a negociação coletiva, permitindo ajustes conforme as especificidades de cada setor, região e empresa.

Setcesp

O Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região) também manifesta preocupação com a eventual aprovação de proposta que altere a jornada.

Segundo a entidade, o transporte rodoviário de cargas é responsável pelo abastecimento de alimentos, medicamentos e bens de consumo em todo o país, e qualquer mudança estrutural precisa considerar as características operacionais do setor.

O sindicato afirma que a eventual redução da carga horária, sem trabalhadores disponíveis no mercado, tende a agravar a escassez de motoristas profissionais. Além do impacto trabalhista, ressalta que o setor opera com prazos rígidos, janelas de coleta e entrega e contratos que exigem alto nível de cumprimento.

“A redução da jornada, somada à elevada burocracia imposta pela legislação atual, resulta em menos produtividade por trabalhador, obrigando as empresas a absorverem mais custos para entregar o mesmo serviço. Esse cenário gera um impacto financeiro relevante, com aumento dos custos operacionais, administrativos e trabalhistas”, diz.

A entidade defende que qualquer proposta de alteração na jornada de trabalho considere:

• A realidade da falta de mão de obra no setor;
• Os impactos operacionais e logísticos nas empresas;
• O reflexo direto nos custos dos serviços e no preço final ao consumidor; e
• A necessidade de segurança jurídica e viabilidade econômica para as empresas.

Abit

A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) também manifesta discordância com propostas de mudança ampla na jornada sem avaliação técnica detalhada dos impactos econômicos.

Para a entidade, o debate deve considerar critérios como produtividade, inserção internacional, crescimento do PIB e geração de empregos de qualidade. Além disso, a associação ressalta que o melhor caminho para abordar a jornada de trabalho é a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.

A indústria têxtil e de confecção, intensiva em mão de obra, já enfrenta forte concorrência de produtos importados produzidos sob regras menos exigentes. Na avaliação da entidade, mudanças que elevem custos sem ganhos de produtividade tendem a ampliar essa desvantagem competitiva e reduzir a capacidade de criação de empregos formais.

“Esse debate precisa ser conduzido com base em critérios objetivos de produtividade, inserção internacional, crescimento do PIB e geração de empregos de qualidade. A discussão do tema não é objetivamente construtiva no contexto de um ano eleitoral, que dificulta análises equilibradas sobre efeitos na inflação, no investimento e no emprego.”

A Abit defende que decisões sobre o tema sejam precedidas de amplo diálogo e fundamentadas em evidências técnicas.

“Mudanças que elevem custos sem ganhos de produtividade tendem a ampliar essa desvantagem, reduzindo a competitividade e a capacidade de criar empregos formais.”

CNI

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) fez um levantamento que indica que a proposta de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.

A projeção considera dois cenários para a manutenção do nível de horas trabalhadas: a realização de horas extras pelos empregados atuais ou a contratação de novos trabalhadores.

A entidade acredita que o impacto para o setor industrial pode ser ainda maior, “chegando a até 11,1% da folha de salários e resultando em aumento de despesas de R$ 87,8 bilhões no primeiro cenário e de R$ 58,5 bilhões anuais no segundo”.

A CNI projeta que a indústria da construção e as micro e pequenas empresas serão as mais afetadas. “De um total de 32 setores industriais, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria, independentemente da estratégia adotada pela empresa para manter o número atual de horas de produção.”

Para a CNI, a proposta tem como resultado imediato o aumento de aproximadamente 10% no valor da hora regular trabalhada para os empregados cujo contrato atual exceda 40 horas semanais.

“Caso as horas não sejam repostas, a redução do limite semanal resultará em queda da atividade econômica. Esses dados, combinados com as análises que estamos fazendo sobre o tema, mostram que o mais provável é que a produção seja reduzida, e o custo unitário do trabalho aumente, trazendo pressão de custos e perda de competitividade das empresas nacionais. Essa dinâmica provoca queda da produção, do emprego e da renda e, consequentemente, do PIB brasileiro”, alerta a entidade.

*Sob supervisão de Augusto Fernandes

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