Haddad sobre aprovação do projeto de isenção do IR: ‘Foi um golaço do Congresso’
Proposta traz isenção parcial para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350; embate no Senado será novamente sobre compensações
Economia|Rafaela Soares, Lis Cappi e Rute Moraes, do R7, em Brasília
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (2) que a aprovação do projeto de lei, por unanimidade, que isenta o pagamento do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 foi um “golaço do Congresso Nacional”.
“Foi uma construção muito importante, que contou, sem sombra de dúvidas, com a liderança do presidente [da Câmara], Hugo Motta, e também do relator, Arthur Lira”, celebrou.
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Haddad ressaltou que a proposta foi aprovada por unanimidade, com 493 votos favoráveis. “Todo mundo que marcou presença ontem votou a favor do projeto”, disse.
O titular da pasta afirmou ainda que o projeto veio para corrigir distorções no sistema tributário.
“Eu penso que amadureceu muito o consenso sobre a necessidade de corrigir essas distorções. É gente que não pagava e tem que pagar, gente que paga muito e tem que deixar de pagar”, afirmou à imprensa.
Haddad destacou que nenhuma medida da Fazenda enviada ao Congresso sai da mesma forma que entrou, refletindo a dinâmica democrática de debates e ajustes.
“Vivemos em uma democracia, as pessoas têm pontos de vista diferentes, todos legítimos, e estamos buscando o equilíbrio do projeto. Isso é normal”, disse.
O ministro também vê um ambiente favorável para dialogar com os parlamentares sobre o texto, que agora segue para o Senado.
“Temos que ouvir os parlamentares. Existem bons argumentos em jogo. Estamos processando essas contribuições e oferecendo outras sugestões para chegar a um denominador comum”, afirmou Haddad.
Aprovação na Câmara
Por 493 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1°) um projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Todas as bancadas da Casa orientaram o voto favorável ao texto.
A adequação na faixa de isenção foi proposta pelo governo. Além de definir que não vai mais haver cobrança de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, o projeto traz uma isenção parcial para pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
A previsão, segundo o relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), é de que a isenção total beneficie 14 milhões de pessoas, enquanto a cobrança parcial alcance 500 mil.
A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.
Essa mudança prevê uma cobrança gradual para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
A cobrança é prevista com a criação do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo).
O relatório de Lira diz que essa tarifa será cobrada “de modo proporcional ao valor dos rendimentos apurados até o limite de 10%”. “Quando o valor dos rendimentos for igual ou superior a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%”, diz o texto.
Conforme o parecer, governo vai ter de enviar uma política publica todo ano para a correção da tabela do IR.
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