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Variação do golpe do WhatsApp, a farsa que envolve o pagamento dos precatórios ficou mais comum desde que o CJF (Conselho de Justiça Federal) anunciou, no fim de agosto, a liberação do pagamento de precatórios para mais de 196 mil pessoas. Os golpistas, com as informações do processo em mãos, entram em contato com a vítima fingindo ser o advogado, um servidor do tribunal ou outro profissional envolvido no caso. Ele fala que houve uma antecipação no pagamento do valor ganho na ação, e induz a vítima a fazer um depósito ou Pix, para ter acesso ao dinheiro. Quando o interessado percebe a fraude, já é tarde demais.
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Isso é possível porque, no Brasil, a maioria dos atos processuais é pública. Qualquer cidadão pode acessar as informações referentes aos processos, sem precisar explicar o motivo. É um direito previsto em lei, na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. Usar dados reais de um processo para enganar outra pessoa, e dela tirar vantagem, é crime. Veja a seguir algumas dicas para identificar um contato falso e não cair no golpe dos precatórios:
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1. Uma das características marcantes dos golpes é a urgência, porque o fraudador não pode correr o risco de a vítima se dar conta da armação. Por isso, a abordagem costuma ser agressiva, tentando forçar a pessoa a tomar uma decisão imediatamente, sem tempo para refletir ou consultar alguém. Portanto, sempre é prudente desconfiar de propostas que demandem ações urgentes e respostas imediatas.
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2. A pressão feita pelo criminoso contribui para deixar a vítima confusa, mas é importante reparar nos detalhes: a voz do advogado está diferente? É um "sócio" e não o profissional que sempre atende que está fazendo o contato? Ele só está se comunicando por mensagem e não atende ligações? As mensagens têm muitos erros de português? Todos esses sinais ajudam a identificar uma farsa.
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3. Em caso de perda, roubo ou clonagem do seu smartphone, bloqueie imediatamente seu número. Avise a seus contatos, registre a ocorrência em uma delegacia de polícia e troque as senhas de bancos, e-mails e de outros serviços importantes.
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4. Se for abordado por mensagem, telefonema ou e-mail de remetente desconhecido, que se apesenta como advogado, solicite os dados do profissional e cheque junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também peça para receber a proposta de serviço de maneira oficial, por escrito, com os dados do advogado e/ou do escritório. Órgãos jurídicos, como o Tribunal de Justiça onde o processo tramitou, podem ajudar a verificar as informações.
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5. Siga duas regras: duvidar sempre e nunca fazer depósitos. Golpistas estudam os seus alvos e se aproveitam das "fraquezas emocionais" para aplicar os golpes. Por mais que a história pareça real, pense bem antes de tomar qualquer atitude, até a de clicar em um link.
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6. Não informe nenhum código que pedirem. Nenhum servidor do Tribunal de Justiça está autorizado a solicitar código pessoal. E, mesmo a profissionais que digam ser de operadoras de celular, bancos, lojas ou de qualquer outro estabelecimento, nunca passe nenhum código ou senha. Essas combinações são sigilosas e não devem ser informadas a terceiros.
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7. Ative a função "confirmação em duas etapas" do aplicativo de mensagens e de qualquer outro app que tenha essa função. No WhatsApp, basta clicar em "ajustes" ou "configurações", depois, em "conta" e em "confirmação em duas etapas". Isso deixará o aplicativo mais protegido, pois quando alguém tentar acessar, vai precisar de um número (PIN) que só você terá. Também tenha cuidado com mensagens de SMS: não repasse a terceiros os códigos que receber, e evite clicar em links que vierem com os textos.
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8. Sempre desconfie de pedidos de transferência de valores. Em situações em que amigos ou parentes solicitam a transferência de dinheiro ou pagamento de contas, faça uma ligação por voz com quem está fazendo o pedido. Assim, será possível confirmar o pedido, por mais urgente que este seja. Quando o seu aparelho é roubado ou clonado, os golpistas se passam pelas pessoas que estão nos seus contatos, usando a mesma forma de tratamento entre vocês.
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9. Tenha cuidado em transações comerciais, compra ou aluguel de produtos e serviços on-line. Confirme os canais oficiais de divulgação da empresa, questione qualquer outro meio de comunicação não oficial, e informe possíveis tentativas de fraude. Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Guia de Orientações e Prevenção a Golpes, do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais); Asprec, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
