Governo acerta teto de gastos que abrirá espaço de R$ 83,6 bi em 2022

O governo Jair Bolsonaro acertou uma mudança no teto de gastos que vai abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022, ano em que o presidente da República buscará sua reeleição. O acordo foi fechado na manhã desta quinta-feira (21) entre as alas política e econômica do governo, após dias de embate para viabilizar o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil, programa idealizado para substituir o Bolsa Família. 

O acerto foi fechado após declarações do ministro Paulo Guedes que provocaram tensão no mercado. Ele afirmou que o novo programa seria pago acima do teto, o que demandaria uma licença para um gasto de cerca de R$ 30 bilhões, ou haveria opção por uma mudança na regra constitucional do teto de gastos para acomodá-lo. Nesta manhã, o dólar chegou a quase R$ 5,70 na abertura, embora tenha arrefecido na hora seguinte.

O teto de gastos é o limite de despesas do governo. A proposta que está na mesa agora e que deve ser validada com o presidente é mudar a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência.

A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro. Só essa mudança proporcionaria uma folga extra de R$ 40 bilhões, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

Considerando-se também a limitação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais), que já era uma medida apresentada pela equipe econômica ao Congresso Nacional, o espaço total em 2022 ficará em R$ 83,6 bilhões.

É esse espaço que Bolsonaro terá para acomodar os R$ 51,1 bilhões de gastos adicionais com as mudanças no Auxílio Brasil (reajuste permanente de 20% mais a parcela temporária para chegar aos R$ 400) e gastos com emendas parlamentares, preciosas para congressistas que também buscarão novo mandato em 2022.

A mudança de correção entrou na mesa de negociação diante da preocupação de parte do governo com a narrativa de furo no teto de gastos, da qual o governo queria se descolar. Na quarta-feira, no Ceará, após confirmar o pagamento dos R$ 400, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que não haveria furo no teto.

"Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Orçamento da União. Ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milhões de pessoas com valor tão baixo no Bolsa Família", afirmou Bolsonaro.

Um técnico experiente ouvido pela reportagem adverte, porém, que o "malabarismo retórico" em torno de furar ou não o teto não será suficiente para aplacar o temor do mercado financeiro com as mudanças. 

Negociações

Novas reuniões na manhã desta quinta-feira foram decisivas para bater o martelo no que se refere à proposta final, que deverá ser incorporada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da PEC dos precatórios, em seu parecer. 

A equipe econômica não tinha simpatia pela proposta de mudar a correção do teto, vista como um "jeitinho que não ajuda". A aposta dessa ala era na "licença para gastar", com um limite de R$ 30 bilhões. Mas a equipe acabou concordando com a nova proposta de mudar a correção.

Nas últimas horas, a mudança no teto também foi tratada com integrantes da cúpula do Congresso Nacional e representantes do Palácio do Planalto, além do próprio deputado Hugo Motta.