O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante apresentação da resolução
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O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) aprovou, por unanimidade, a resolução que trata da modelagem da desestatização da Eletrobras. Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (19), a decisão foi adotada tendo por base os estudos técnicos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o valor da oferta primária será de R$ 23,2 bilhões. "A maior privatização brasileira traz democratização ao capital. Ela será realizada por operação de mercado de capitais, em que qualquer indivíduo pode participar. Também será um incentivo a empregados e aposentados da companhia, que terão oportunidade de se beneficiar da valorização desse grande ativo que a empresa se tornará", afirmou Montezano durante a apresentação.
A resolução garante prioridade a empregados e aposentados da companhia e de suas subsidiárias para que adquiram até 10% do total das ações ofertadas. Além disso, qualquer pessoa que more no país poderá adquirir diretamente as ações. A medida também possibilita o uso de até R$ 6 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no investimento.
Adicionalmente, foi estabelecido um valor baixo de entrada para participação, por investidores individuais, através dessa modalidade, de R$ 200,00.
A resolução detalha os atos de reestruturação societária da Eletrobras, a ser realizada antes da desestatização, de modo a segregar Itaipu Binacional e Eletronuclear para que permaneçam sob o controle acionário da União, conforme determinam a lei e a Constituição Federal.
Além disso, exige que, previamente à desestatização, sejam promovidas alterações no estatuto social da Eletrobras para incluir mecanismos que incentivem a pulverização acionária e impeçam o exercício de poder de controle por um único acionista ou grupo de acionistas. A ideia é transformar a companhia em uma corporação, fortalecendo seus órgãos de administração, em linha com a estrutura de governança adotada por muitas grandes empresas de energia no exterior.
A resolução prevê, ainda, diversos atos e contratos para ser finalmente viabilizada a conclusão das obras da usina de Angra 3. Esses atos e contratos, além de garantirem a boa governança da Eletronuclear, permitirão que os investimentos públicos realizados no projeto de Angra 3 não sejam perdidos, mas revertam em favor da sociedade brasileira.
Foi estabelecido também que o controle da União será pulverizado por meio da emissão de grande volume de novas ações (oferta primária), o que permitirá a captação de importantes recursos financeiros adicionais pela empresa.
Caso essa oferta primária não seja suficiente para reduzir a participação direta e indireta da União para 45% ou menos do capital votante, poderá ser feita uma suplementação da oferta com a venda concomitante de ações da própria União (oferta secundária). Essa medida garante a efetiva desestatização da Eletrobras, aumentando a atratividade das ações, sem que a União deixe de ser a principal acionista da companhia já privatizada.
“A aprovação da resolução é um passo crucial no processo de desestatização da Eletrobras. Além de dar as diretrizes principais para a capitalização da empresa, a decisão de hoje do CPPI dá clara sinalização ao mercado e à sociedade do compromisso do governo federal em avançar com a desestatização da empresa, medida extremamente importante para o setor elétrico brasileiro e para o equilíbrio das contas públicas. Pretendemos continuar seguindo fielmente o cronograma proposto”, afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.