Governo bloqueia R$ 1,72 bi do Orçamento para cumprir teto de gastos

O governo federal melhorou sua projeção para o déficit primário neste ano, mas o aumento da despesa resultou em um excesso de R$ 1,72 bilhão em relação ao limite do teto de gastos. Para evitar o descumprimento da regra, o Ministério da Economia anunciou um bloqueio de mesmo valor no Orçamento de 2022.

A previsão agora é que 2022 seja encerrado com um rombo fiscal para o governo central de R$ 66,90 bilhões (0,69% do PIB), diante da perspectiva de maior arrecadação. A projeção anterior era de um déficit de R$ 76,16 bilhões (0,80% do PIB). Os dados são do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, divulgado nesta terça-feira (22). 

No entanto, subsídios e subvenções resultaram em um excesso em relação ao limite de gastos. Com isso, a despesa primária do Poder Executivo deverá ser limitada em igual valor.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu uma meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano. O Orçamento, porém, foi aprovado com a previsão de um rombo menor, de R$ 76,2 bilhões.

Pelas novas contas, o governo aumentou a projeção de receitas líquidas em R$ 41,97 bilhões, na comparação com o Orçamento aprovado, a R$ 1,686 trilhão. As despesas estimadas foram elevadas em R$ 32,71 bilhões no ano, a R$ 1,753 trilhão.

Previdência

A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2022 subiu de R$ 777,717 bilhões para R$ 778,063 bilhões. A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais subiu de R$ 336,102 bilhões para R$ 338,550 bilhões. O gasto previsto com subsídios e subvenções ficou R$ 5,094 bilhões maior, passando para R$ 18,472 bilhões. Já os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais subiu de R$ 26,979 bilhões para R$ 29,381 bilhões.

Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais aumentou R$ 12,940 bilhões, passando para R$ 39,225 bilhões. Já as receitas previstas com concessões subiram R$ 11,206 bilhões, para R$ 16,343 bilhões. O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano aumentou de R$ 95,870 bilhões para R$ 134,259 bilhões.

O Ministério da Economia atualizou ainda mais indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos utilizados nos cálculos da execução orçamentária de 2022.

A equipe econômica elevou a projeção para a Selic média em 2022 de 10,7% para 11,6%. Já a projeção do Ministério da Economia para o câmbio médio deste ano passou de R$ 5,50 para R$ 5,40. A previsão para a alta da massa salarial nominal passou de 12,6% para 15,4%. A estimativa para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional passou de US$ 77,40 para US$ 103,40. Para o crescimento da economia neste ano, a projeção foi reduzida de 2,1% para 1,5%.