O governo deve aumentar o teto de juros dos empréstimos consignados a beneficiários do INSS para 1,97% ao mês ante o limite atual de 1,70%, disse nesta terça-feira uma fonte com conhecimento da decisão, que deve ser ratificada em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta tarde.
O CNPS havia baixado o limite de 2,14% para 1,70% ao mês em reunião no dia 13 de março, em uma decisão que gerou atrito no governo e provocou críticas dos bancos.
Diversas instituições financeiras, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Banco Pan, anunciaram a suspensão de operações de consignado do INSS após a redução no limite dos juros.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) criticou a medida adotada em meados de março, afirmando que iniciativas do tipo geram distorções nos preços dos produtos financeiros e tendem a reduzir a oferta de crédito mais barato. A entidade participou diretamente das negociações com o governo nas últimas semanas.
A primeira decisão aconteceu sem que tenha havido redução na taxa básica de juros do país, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e não contou com o apoio do Ministério da Fazenda. A pasta não ocupa nenhuma cadeira no CNPS atualmente, e passou a pressionar o conselho por uma reversão da medida, mesmo que parcial, para levar o teto a patamar entre 1,9% e 2% ao mês.
O conselho é presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que defendia uma redução mais forte do teto. Também é composto do secretário-executivo desse Ministério e de outros cinco membros da pasta da Previdência, além de três representantes de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregados.
Para chegar aos novos patamares, o governo fez rodadas de negociações entre representantes de Previdência, Fazenda, Casa Civil e instituições financeiras.
Nesta terça-feira, as tratativas foram levadas para mediação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes da decisão final, a ser tomada na reunião extraordinária do Conselho de Previdência.
De acordo com uma fonte do governo, com o novo patamar, a CEF (Caixa Econômica Federal) será capaz de retomar as concessões de empréstimos nessa modalidade, restando avaliar, ainda, a situação no Banco do Brasil.