Governo estuda mudança legal para permitir novo aeroporto comercial em SP

O governo brasileiro deve fazer adaptações legais para autorizar a construção de um novo aeroporto privado comercial em Caieiras, na Grande São Paulo, disse à Reuters nesta quinta-feira (16) o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.

A ideia é buscar mecanismos que garantam a convivência isonômica entre os aeroportos concedidos — como Guarulhos, Viracopos, Galeão, Brasília e Confins — e os que forem construídos mediante autorização, disse o ministro.

A legislação atual permite apenas que aeroportos destinados à aviação executiva possam ser construídos e operados por empresas privadas mediante autorização. Mas no fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo autorizaria, rapidamente, o novo aeroporto de São Paulo.

O novo terminal, destinado ao transporte regular de passageiros, é um projeto das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Leia mais notícias de Economia

Segundo o ministro, será feita uma adaptação no decreto que libera o regime de autorização para a construção de novos aeroportos executivos, estendendo a permissão a investidores que queiram construir novos aeroportos para voos comerciais.

— Estamos estudando isso. Temos de encontrar um ambiente econômico, financeiro que seja isonômico entre as duas modalidades: autorização e concessão. E isso terá de ser encontrado para o Brasil inteiro. Já há pedido para construir um aeroporto privado em Teresina (PI)

O novo aeroporto de Caieiras concorreria com os aeroportos paulistas de Viracopos e Guarulhos, que estão sob concessão da iniciativa privada.

Questionado se as empresas que venceram as concessões, e se comprometeram com o pagamento de outorgas e investimentos bilionários, não poderiam contestar a nova forma de concorrência, Franco disse que o governo fará um esforço para que os aeroportos construídos mediante autorização (que não passam por leilão) convivam com os concedidos.

— Esse ambiente de convivência entre autorizados e concessionários existe em outros setores, como telecomunicações e portos.

Uma outra fonte do governo, que acompanha pessoalmente o assunto, disse que, em tese, qualquer desequilíbrio contratual ou perda de rentabilidade precisa ser provada em caso de contestação.

Essa mesma fonte, que falou sob condição de anonimato, confirmou à Reuters que a mudança do decreto está em estudo, mas disse que talvez seja necessária alguma outra alteração legislativa para delimitar que tipo de projetos podem ser autorizados e quais precisam ser licitados.

— Isso, porém, ainda não está claro dentro do governo.

A fonte argumentou ainda que , a rigor, o papel da administração pública é tentar potencializar os serviços aos cidadãos e um novo aeroporto aumentaria a oferta e beneficiaria os consumidores.

O ministro Moreira Franco destacou, por exemplo, que o novo aeroporto ajudaria a desafogar o terminal de Congonhas, administrado pela Infraero.

Dentro do governo, porém, também há divergências. Um técnico ouvido pela Reuters afirmou que essa mudança regulatória "é perigosa".

Veja as notícias do R7 na palma da mão. Assine o R7 Torpedo