Governo estuda mudanças em modelo que compartilha risco entre hidrelétricas, diz Aneel

Por Luciano Costa

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal iniciou discussões e estudos sobre a possibilidade de mudanças nas regras de um sistema que visa mitigar riscos associados à operação de usinas hidrelétricas, o chamado Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), disse nesta terça-feira o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone.

As conversas começam em meio a diversas ações na Justiça em que investidores em usinas hídricas questionam custos bilionários com o chamado "risco hidrológico", quando precisam comprar energia no mercado para cumprir compromissos comerciais devido a uma menor geração por questões como o baixo nível dos reservatórios.

O MRE funciona como um condomínio, em que a maior produção de algumas hidrelétricas compensa um resultado eventualmente inferior de outras, reduzindo riscos de uma empresa ter perdas de receita devido à falta de chuvas especificamente na região de sua usina, por exemplo.

Mas o mecanismo não tem mais conseguido livrar as hidrelétricas de perdas após anos de chuvas abaixo da média e mudanças nas características do parque gerador brasileiro, formado cada vez mais por usinas sem reservatório, que não conseguem guardar água em momentos favoráveis para gerar no período seco.

Além disso, a produção das hidrelétricas também tem sido impactada negativamente pela expansão de outras fontes como as usinas eólicas, o que aumenta os riscos compartilhados por meio do MRE e reduz sua eficácia.

"O MRE se fazia operante em outra lógica, com hidrelétricas com reservatórios plurianuais, sem fontes intermitentes (como as eólicas). A partir do momento em que o cenário mudou, nós avançamos, o MRE do jeito que está hoje precisa ser aprimorado, e para isso estamos promovendo uma discussão", afirmou Pepitone, durante intervalo de reunião de diretoria da Aneel.

Segundo ele, o tema tem sido tratado em um comitê do Ministério de Minas e Energia, a chamada Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP).

Ele não quis, no entanto, dar prazos para a conclusão dos estudos, que segundo ele estão em fase inicial, nem comentar eventuais mudanças.

"Desequilibrou o MRE e precisamos de uma ação para reequilibrá-lo, mas não é tão simples assim. Isso enseja estudo e ampla discussão com o mercado, porque qualquer ação no MRE impacta todos (os agentes do setor)", afirmou.

Ele ressaltou, no entanto, que o tema é "urgente" e disse que já existe um "alinhamento conceitual" entre os envolvidos no tema, como governo e empresas, sobre necessidade de ajustes nas regras.

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RETOMAR HIDRELÉTRICAS?

O diretor-geral da Aneel também disse que a agência buscará em seu mandato conduzir discussões junto a diversos órgãos de governo sobre a importância de se retomar a construção de hidrelétricas, se possível com reservatórios.

A ideia é envolver no debate alguns dos frequentes opositores de empreendimentos hidrelétricos, como procuradores públicos e órgãos ambientais estaduais e federais, explicou Pepitone, que assumiu o comando da agência reguladora em agosto.

"Essa é uma preocupação que a gente tem... o papel do órgão regulador é atuar como facilitador dessa discussão e promover essa discussão", afirmou.

Ele citou como exemplo a dificuldade no licenciamento ambiental de uma linha de transmissão que ligaria Roraima ao sistema elétrico brasileiro e faria o Estado deixar de depender de energia da Venezuela ou de termelétricas de custo elevado.

A estimativa da Aneel é que a geração térmica em Roraima demande mais de 1 bilhão de reais por ano, mesmo custo de construção do linhão, que acabaria com esse gasto.

"É importante a gente ter um cenário de benefícios e não benefícios... para se ter o significado daquela decisão", apontou.

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(Por Luciano Costa)