Governo exclui 123milhas de cadastro e coloca modelo de negócio 'sob análise'
No fim de semana, o ministro do Turismo pediu ao Ministério da Justiça que investigasse a decisão da companhia
Economia|Do R7
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta segunda-feira (2) que a agência de viagens 123milhas foi suspensa do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor.
De acordo com ele, o modelo de negócio da empresa está "sob análise" da pasta, após a companhia ter suspendido a emissão de passagens da linha promocional e pacotes com datas flexíveis.
No fim de semana, Sabino pediu ao Ministério da Justiça que investigasse a decisão da companhia, classificada como "grave".
"Nós fomos surpreendidos com o anúncio da empresa de que estaria cancelando os pacotes adquiridos", disse o ministro ao chegar à Câmara dos Deputados para participar de uma sessão solene em homenagem aos 20 anos do Ministério do Turismo.
O evento contou com a participação do líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), autor do Perse (Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos), um benefício tributário criado na pandemia de Covid-19, do qual a 123milhas também deve ser excluída.
De acordo com Sabino, um procedimento aberto pela Senacan (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça junto com o do Turismo, vai apurar as condições da 123milhas e também o modelo de negócio executado por empresas similares.
"E até que ponto isso tem contribuído para o desenvolvimento do turismo e para a apresentação de programas mais justos e mais baratos para os cidadãos brasileiros", declarou o ministro.
"O tipo de negócio empreendido por essa companhia é um tipo de negócio que está sob análise do Ministério do Turismo e também da Secretaria de Defesa do Consumidor. O objetivo é dar segurança, credibilidade, preço justo ao cidadão brasileiro para que conheça o Brasil", emendou Sabino.
A intenção do governo, segundo ele, é fazer com que os consumidores que adquiriram os pacotes não sejam lesados. Ou seja, que recebam de volta o dinheiro caso a companhia não possa garantir as viagens.
"O Ministério do Turismo já suspendeu o cadastro da 123milhas no Cadastur, que é um cadastro feito por empreendedores do Turismo, que possibilita a aquisição de empréstimos, de financiamentos, de leasing", disse o ministro. "Também estamos oficiando o Ministério da Fazenda, haja vista que o cadastro no Cadastur é essencial para que as companhias tenham o benefício do Perse, que é um benefício tributário destinado ao setor."
O ministro afirmou que o setor de turismo tem tudo para crescer no país e disse que a pasta que comanda, em parceria com os ministérios de Portos e Aeroportos e de Minas e Energia, tem empreendido esforços para encontrar alternativas que possibilitem ofertar passagens mais baratas no Brasil.
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