Governo federal mantém alíquotas atuais do IPI de veículos novos até fim do ano

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal anunciou nesta segunda-feira que decidiu manter como estão, até o fim deste ano, as alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos novos.

O IPI sobre veículos de até 1 mil cilindradas continuará em 3 por cento até o fim de dezembro e não retornará à alíquota normal de 7 por cento, como estava previsto para ocorrer a partir de 1o de julho.

Para veículos flex com motores de 1 mil a 2 mil cilindradas, a alíquota continuará em 9 por cento, em vez de ser elevada para 11 por cento. No caso dos veículos com motores até 2.0 a gasolina, o IPI seguirá até o fim de dezembro em 10 por cento e não será mais elevado para 13 por cento.

Nos comerciais leves e nos veículos utilitários para transporte de carga, a alíquota será mantida em 3 por cento, em vez de passar a entre 4 e 8 por cento.

A decisão do governo, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ocorreu diante da fraqueza do setor automotivo neste ano, cujas vendas de carros e comerciais leves até sexta-feira passada acumularam queda anual de 8 por cento.

No início de junho, Mantega chegou a afirmar que haveria aumento do IPI sobre veículos a partir de julho, mas acrescentou na ocasião que o tamanho da alta dependeria da situação do setor automotivo.

O governo usou pela primeira vez o recurso do IPI menor sobre veículos para mitigar os efeitos da crise econômica global de 2008 e 2009 sobre o setor automotivo, que representa cerca de 25 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do Brasil.

Depois de ter sido recomposta, a alíquota do IPI sobre automóveis e comerciais leves foi novamente reduzida no fim de maio de 2012, com a finalidade mais uma vez de aquecer o consumo e estimular a economia. As alíquotas voltaram a ser elevadas no começo do ano passado e deveriam retornar aos níveis normais agora em 1o de julho, o que não ocorrerá.

Segundo o Mantega e o presidente da associação de montadoras de veículos Anfavea, Luiz Moan, a decisão desta segunda sobre as alíquotas do IPI foi decidida sob o compromisso do setor em manter o nível de emprego.

O governo Dilma Rousseff já adotou mais de 20 medidas de estímulos à economia desde 2011, com grandes renúncias fiscais e que não tiveram grandes efeitos. No ano passado, a economia brasileira cresceu 2,5 por cento e, para este ano, a projeção de economistas é de que a expansão fique próxima a 1 por cento.

Neste ano, até maio, a renúncia fiscal sonou 42,087 bilhões de reais, muito acima dos 28,642 bilhões de reais em igual período de 2013.

Segundo Mantega, a manutenção das alíquotas do IPI sobre veículos novos implicará em renúncia fiscal de 800 milhões de reais no segundo semestre, mesmo nível da primeira metade do ano.

Junto com o mau desempenho da economia, que tem afetado a arrecadação federal, a renúncia fiscal tem colocado em xeque o cumprimento da meta de superávit primário neste ano, abalando a confiança de agentes econômicos.

(Por Patrícia Duarte e Aluísio Alves; texto de Alberto Alerigi Jr., edição de Cesar Bianconi)

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