As contas do governo federal registraram déficit recorde de R$ 116,147 bilhões em dezembro, acumulando um saldo negativo de R$ 230,535 bilhões em 2023. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro Nacional. O acumulado do ano passado representa um déficit de 2,1% do PIB, marcando o retorno das contas federais ao vermelho após um dado positivo pontual em 2022.
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos. Já quando as receitas superam as despesas, há superávit.
O saldo final do ano passado é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997, melhor apenas que o dado de 2020, quando o governo teve rombo de R$ 940 bilhões em valores corrigidos em meio a enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O dado de 2023 foi impactado pela liberação em dezembro de R$ 92 bilhões em precatórios após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o teto criado pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro para esses pagamentos era inconstitucional, autorizando o pagamento do estoque acumulado sem afetar o limite de despesas públicas.
De acordo com o Tesouro, se a regularização das sentenças judiciais não tivesse ocorrido, o resultado de dezembro seria um déficit de R$ 23,8 bilhões em dezembro, totalizando um saldo negativo de R$ 138,1 bilhões no acumulado do ano.
Em 2023, a receita líquida do governo central, que desconta transferências a Estados e municípios, subiu 2,2% acima da inflação sobre 2022, a R$ 1,899 trilhão. Já as despesas totais tiveram alta de 12,5%, a 2,130 trilhões de reais.
Ao propor o novo arcabouço para as contas públicas no ano passado, a equipe econômica chegou a afirmar que buscaria um déficit primário de 0,5% do PIB em 2023. O plano mudou diante do atraso na tramitação de medidas arrecadatórias no Congresso Nacional, o que levou o Ministério da Fazenda a retomar o plano de buscar um déficit de 1% do PIB no ano.