Governo investiga Claro, Oi, TIM e Telefônica Vivo por infrações ao consumidor
Para a Secretaria Nacional do Consumidor, há indícios de desrespeito a regras de informação
Economia|, com R7
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as operadoras de telefonia Claro, Oi Telefônica, TIM Brasil Serviços e Participações e Telefônica Vivo Brasil para investigar supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
As empresas foram notificadas por meio de despachos publicados no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (28). Os documentos não descrevem as condutas irregulares que as operadoras teriam praticado, mas o DPDC deve divulgar ainda hoje o teor das denúncias. As empresas têm dez dias para apresentar defesa.
Leia mais sobre Economia e ajuste suas contas
R7 Play: assista à Record onde e quando quiser
Código do consumidor
De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial, há indícios de infrações de regras que asseguram os princípios e os direitos básicos do consumidor, além de infração em relação a artigos do Código do Consumidor, como os artigos 30, 31 e 37, que tratam do direito à informação ou publicidade precisa, de oferta e apresentação de produtos com informação correta, clara, precisa e sobre caraterísticas como qualidade, quantidade, preço e prazo de validade, além da proibição de veicular publicidade enganosa ou abusiva.
