Governo Lula deveria descartar promessa de zerar dívida de 2024?

O governo Lula se propôs a zerar a dívida primária de 2024. No entanto, o próprio presidente minimizou nas últimas semanas a importância da meta e disse que ela “dificilmente” seria alcançada. Após o impasse, a decisão final foi de manter o objetivo para o ano que vem.

Assim, o R7 consultou especialistas com diferentes visões de mundo, para que o leitor tire sua própria conclusão sobre o assunto.

Para Rodrigo Saraiva, do Instituto Mises Brasil, afirma que a gestão petista “perde muita credibilidade” ao descumprir o objetivo que ele mesmo se propôs.

“Eu não entendo nem como o mercado pensou diferente, em algum momento, que o Lula seria responsável fiscalmente, porque todo o seu histórico: na eleição ele foi claro, verbal e vocal, no sentido de seguir pela irresponsabilidade fiscal”, acredita Saraiva.

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Já o economista André Roncaglia, na verdade, pensa que o governo Lula ganha mais credibilidade em flexibilizar a meta de déficit zero.

“O debate de meta fiscal é sempre muito acalorado, porque há uma certa fixação sobre isso, que eu acho bastante indevida. O governo não cumprir uma meta muito dura não significa que haja descontrole. É o contrário, a trajetória de ajuste fiscal persiste, só que agora se faz, em vez de maneira tão intensa e abrupta, ela vai ser mais espaçada no tempo”, opina ele.

Vale lembrar que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem usado as metas do arcabouço fiscal, sancionado por Lula da Silva em agosto, como suposto símbolo de responsabilidade do governo com as contas públicas.

No texto promulgado, as metas de dívida primária estabelecidas foram:

• 2023: déficit de 0,5%

• 2024: 0%;

• 2025: superávit de 0,5%;

• 2026: superávit de 1%.

No entanto, agentes do mercado financeiro já suspeitam que esses patamares não serão alcançados. Para o ano que vem, por exemplo, o C6 Bank projeta rombo primário de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto, que mede o tamanho da economia do país).

O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) lembra que Fernando Haddad, em janeiro, anunciou um pacote de medidas para aumentar a receita do governo brasileiro e que pretendia encerrar o ano com saldo positivo de R$ 11,1 bilhões (diferente do rombo de 0,5% do PIB proposto no arcabouço fiscal).

“Para atingir, o governo está tributando a torto e a direito. E o resultado? Estamos caminhando para 100 bilhões de déficit neste ano, se o governo tiver sorte. Os agentes e o mercado não têm motivos para acreditar neste governo que, em vez de cortar gastos, acha que resolverá tudo tributando mais o trabalhador”, argumenta o parlamentar.

Já seu colega deputado Rogério Correia (PT-MG), coloca a culpa no Congresso Nacional por não aprovar medidas de aumento de impostos. Por isso, segundo ele, a meta de zerar a dívida do ano que vem não é possível.

"Nós tínhamos que taxar os super ricos de maneira mais eficaz. Nós começamos a fazer isso, através da taxação dos fundos de offshore, mas era preciso também taxar lucros e dividendo das grandes empresas", defende o parlamentar.

A MP (medida provisória) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos ou fechados, também conhecidos como fundos dos "super-ricos", tem previsão de arrecadação do próprio governo de R$ 24 bilhões até 2026.

Ainda, o congressista critica os "incentivos fiscais feitos no passado", que deveriam ser revistos para "ter uma arrecadação maior". No entanto, a atual gestão implementou neste ano um programa de renúncia fiscal de R$ 700 milhões para baratear carros.

Lula x Haddad

Por causa das declarações de Lula, parte da imprensa e alguns analistas disseram que o presidente estava desmentindo o próprio ministro. Alegou-se algo como “fogo amigo”.

André Roncaglia acredita que houve “uma falha de comunicação” entre os dois políticos. Porém, o mandatário não teria se contraposto a Fernando Haddad:

“O Lula, na verdade, tentou defender duas coisas: o esforço do ministro em fazer o ajuste fiscal pelo lado da receita, sem sacrificar a agenda do governo dele. Ele é o presidente da República, ele foi eleito por 59 milhões de pessoas com uma agenda de resgatar e restaurar a atividade do Estado.”

Felipe Salles, economista chefe do C6 Bank, também interpreta as falas de Lula como uma “posição política de que não deseja cortar gastos”.

“Ou seja: nos parece que o esforço para cumprir a meta será feito no sentido de buscar aumentar a arrecadação, o que torna a busca pelo déficit zero mais desafiadora”, argumenta ele.

Já Rodrigo Saraiva analisa o posicionamento de Fernando Haddad como uma tentativa de facilitar a queda da taxa básica de juros da economia brasileira. Hoje, ela está em 12,25% ao ano.

É que, com uma situação fiscal mais previsível, há um cenário melhor para juros menores.

Por sua vez, segundo Saraiva, Lula acredita que “bom para o presidente é fazer obra, ou seja, bom para o presidente é rasgar dinheiro”.

“E isso feito nos governos passados, tanto que, inclusive, gerou a Lava Jato, gerou todo o prejuízo bilionário que o país teve que pagar por conta da irresponsabilidade fiscal do governo Lula e do governo Dilma”, afirma Saraiva.

Em reunião com seus ministros, o mandatário de fato alegou que “dinheiro bom é transformado em obras”:

“A gente não pode deixar sobrar dinheiro que está previsto ser investido nos ministérios. A gente precisa colocar, transformar. Eu sempre digo que para quem está na Fazenda dinheiro bom é dinheiro no tesouro. Para quem está na presidência, dinheiro bom é dinheiro transformado em obras.”

Essas declarações, para Rogério Correia, dão "credibilidade social" a Lula, o que é "fundamental":

"Sem critério social, você não governa e não sustenta nenhuma política econômica em cima da miséria, do desemprego e de outras desgraças que podem acontecer com o nosso povo."

*Sob supervisão de Ana Vinhas

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