Governo prorroga por 30 dias prazo para estados aderirem à nova Carteira de Identidade
A emissão do documento, que não tem mais o número do RG, apenas o do CPF como registro geral, estava prevista para começar no dia 6
Economia|Do R7
O governo federal prorrogou por 30 dias o prazo para estados e Distrito Federal aderirem à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Estava previsto que a emissão começasse em todo o país na última segunda-feira (6). O novo documento não tem mais o número do RG, apenas o do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a medida. É a segunda vez que a data para que todos os estados e o DF passem a emitir o novo documento é alterada. O prazo já havia sido mudado em março.
Atualmente, 12 estados já fazem essa emissão: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022, pelo Rio Grande do Sul.
Já foram registrados 2 milhões de novos documentos.
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A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por cada estado. A renovação não é obrigatória. A substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.
O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d'água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo.
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Um QR code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, a impressão digital dele e sua opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Para ter acesso à nova Carteira de Identidade, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão do documento.
As carteiras de identidade nos modelos antigos são válidas até 28 de fevereiro de 2032.
Como é a nova carteira
• Tem um único número de identificação: o CPF
• Conta com um QR code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem
• Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br)
• É válido em todo o território nacional
• Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico
Validade da CIN
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
• cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos;
• dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos;
• indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.
O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a consulta em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
