Novo documento tem versão digital e física
ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-22/07/2022O governo federal prorrogou por 30 dias o prazo para estados e Distrito Federal aderirem à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Estava previsto que a emissão começasse em todo o país na última segunda-feira (6). O novo documento não tem mais o número do RG, apenas o do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a medida. É a segunda vez que a data para que todos os estados e o DF passem a emitir o novo documento é alterada. O prazo já havia sido mudado em março.
Atualmente, 12 estados já fazem essa emissão: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022, pelo Rio Grande do Sul.
Já foram registrados 2 milhões de novos documentos.
A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por cada estado. A renovação não é obrigatória. A substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.
O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d'água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo.
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Um QR code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, a impressão digital dele e sua opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Para ter acesso à nova Carteira de Identidade, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão do documento.
As carteiras de identidade nos modelos antigos são válidas até 28 de fevereiro de 2032.
Nova carteira de identidade pode ser solicitada em 12 estados
Reprodução/Instituto-Geral de Perícias do RS
• Tem um único número de identificação: o CPF
• Conta com um QR code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem
• Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br)
• É válido em todo o território nacional
• Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
• cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos;
• dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos;
• indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.
O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a consulta em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.