O governo federal publicou nesta quarta-feira (2) uma medida provisória (MP 998/2020) que vai ajudar a reduzir os custos das tarifas de energia no país.
O texto complementa a MP 950, que garantiu a isenção por três meses do pagamento das faturas de energia para os consumidores de baixa renda, que somam mais de 10 milhões de famílias.
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A 950 também viabilizou a Conta Covid, com aporte de R$ 15,3 bilhões no setor elétrico, atendendo às necessidades de curto prazo causadas pela pandemia.
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A nova MP tem como foco amenizar impactos na conta de luz dos consumidores, também no médio e longo prazos.
Entre as ações práticas, destina à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) recursos financeiros de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética, o que contribui para reduzir as tarifas dos consumidores nesse período.
A MP 998 também contempla os consumidores das concessionárias da Região Norte, recém-privatizadas.
Com problemas de caixa e tendo que tornar saudáveis empresas com vários problemas estruturais, essas concessionários sofreram ainda mais na pandemia. Por isso, o governo federal decidiu amenizar os impactos tarifários nesses Estados.