Governo recua e decide aumentar juro do consignado do INSS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai recuar e voltar a subir os juros do consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão surge após os bancos públicos e privados suspenderam os empréstimos para aposentados e pensionistas devido ao teto mais baixo imposto pelo governo.

A taxa, que antes era 2,14%, caiu para 1,7% ao mês por decisão do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), órgão presidido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. Na ocasião, ele manifestou a importância da mudança nas faixas que receber menos de dois salários mínimos.

Em reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (20), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Lupi e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, discutiram uma fórmula para solucionar a questão para evitar que a operação continue suspensa pela maior parte dos bancos, incluindo públicos, como BB e Caixa, e privados, como Itaú Unibanco. Participaram do encontro também as presidentes da Caixa, Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Na reunião, os ministros concordaram quanto à necessidade de o governo adotar um "meio-termo" na taxa, que oscilaria entre 1,8% e 2% de juro. No entanto, ainda não houve acordo sobre o patamar e tampouco quando a medida entraria em vigor.

A falta de acordo levará os titulares das pastas a se reunir novamente na próxima sexta-feira (24) e desta vez contar com a presença de representantes do sistema financeiro, dos bancos e do governo. Esta reunião também se dará depois da decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), que decide sobre os rumos da taxa básica de juros amanhã (22).

"A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa. Há previsão de que na próxima semana, o ministro da Previdência convoque uma nova reunião do Conselho Nacional da Previdência Social para discutir o tema", afirmou a Casa Civil em nota após o encontro. A próxima reunião do CNPS está marcada para terça-feira da próxima semana (28).

Haddad coordenará um grupo de trabalho com técnicos de bancos públicos e privados para chegar a uma solução e debelar o impasse com Lupi. A presidente da Caixa, Rita Serrano, colocou como condição básica para a manutenção das discussões que o Conselho de Previdência restabeleça a taxa ao patamar mínimo de 1,81%.

Em reação à decisão do Conselho, os bancos públicos e privados decidiram na última quinta-feira (16) parar temporariamente de oferecer empréstimos consignados para aposentados. Entre as instituições que interromperam as concessões da modalidade estão o Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Banco Pan, Daycoval e Agibank, além da Caixa e do Banco do Brasil.

A medida adotada por Lupi causou um novo choque com a equipe econômica do governo por ter sido adotada sem o aval das áreas técnicas da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. O ministro já havia sido desautorizado por Rui Costa por defender a revisão da Reforma da Previdência, aprovada em 2019.