Resumindo a Notícia
- Governo busca ajustar alíquota de imposto para o comércio eletrônico em 2023.
- Objetivo é garantir equidade ao varejo nacional e preservar empregos.
- Adaptação logística da Receita Federal e de órgãos reguladores é desafio.
- Nova tributação visa proteger indústria nacional, mas gera debates e alegações.
Medida do governo alega defender a indústria nacional
FreepikO secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo tentará "calibrar" a alíquota do imposto de importação do comércio eletrônico ainda neste ano.
"Vamos poder calibrar uma alíquota do ecommerce que dê isonomia ao varejo nacional. A nossa preocupação é com o varejo nacional e, principalmente, com o emprego no setor", declarou.
"Eu tenho dito ao varejo que não é possível chegar a uma solução no curto prazo sem ter os números na mão para uma decisão correta", completou.
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Durigan reafirmou que o trabalho não tem sido fácil, porque exige adaptação logística da Receita Federal e outros órgãos reguladores.
"Temos uma regra no Brasil da década de 1990 que definia 60% de imposto de importação, mas ninguém nunca pagou nada. É uma solução desafiadora que o governo está encarando de frente. Todas as grandes empresas de ecommerce entraram no programa e estão nos passando as informações", acrescentou o secretário-executivo.
As novas regras para compras de produtos estrangeiros em sites começaram a vigorar em agosto.
A medida isenta do imposto de importação federal as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física.
Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal.
O programa prevê que os sites que aderirem às normas serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que a compra é feita.
Em troca, terão isenção do imposto de importação, que é federal e tem alíquota de 60%, nas compras até US$ 50 (cerca de R$ 240). Já as compras acima desse valor continuarão sujeitas à alíquota de 60%.
Porém, usuários nas redes sociais têm reclamado da nova carga tributária mesmo assim. A cobrança total chega a 92% do preço do produto final.
A medida do governo tem o alegado objetivo de proteger a indústria nacional contra as concorrentes asiáticas.
Para defender a iniciativa, pessoas próximas ao governo Lula enganosamente alegaram que a tributação não incidiria sobre os clientes.
A primeira-dama, Rosângela da Silva, por exemplo, disse que "a taxação é para as empresas, e não para o consumidor". O influenciador Felipe Neto chegou a falar: "Se você viu que o governo vai tributar a Shopee, a Shein e o AliExpress, saiba: estão mentindo para você de propósito. Toda compra feita nesses sites já é tributada em até 60%. Contudo, algumas empresas estão cometendo FRAUDE para fugir do pagamento de impostos".
Indústria e varejo pedem fim da isenção de impostos em compras internacionais para evitar demissões