Receita diz que uma única pessoa enviou 16 milhões de pacotes do exterior ao Brasil
Secretário especial, Barreirinhas afirma que o Fisco tem coletado mais informações sobre compras e fala em 'descalabro'
Economia|Do R7
Em defesa da medida que visa a aumentar as declarações tributárias de compras online no exterior, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou que ela não tem o objetivo de prejudicar o pequeno consumidor nem o varejo brasileiro, mas acabar com o "descalabro" dos que abusam das brechas da legislação.
O secretário ainda explicou que os sites de ecommerce têm de deixar claro para o comprador o valor do produto que já considera o imposto, para estar em conformidade com a Receita.
"Tem gente trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas em um volume grande. São exportadores pessoas físicas; nós temos um 'cidadão' que já remeteu mais de 16 milhões de itens para o Brasil, deve ter bastante parente aqui", ironizou o secretário, em almoço na Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE), em Brasília.
Barreirinhas repetiu que o Fisco já tem informações de 30% das encomendas que chegam ao país; no início do ano era perto de zero. A expectativa é chegar ao fim do ano com 100%. "O principal desse programa é que Fisco brasileiro passe a ter informações", disse, completando que o trabalho é feito em defesa do consumidor brasileiro.
"Hoje, muitas vezes o consumidor é surpreendido, pois acha que o preço da plataforma é o preço total do produto. E quando chega o produto aqui à fiscalização, ele recebe uma notificação dos Correios para entrar lá e recolher o imposto de importação, para recolher o ICMS. Ele também está sendo vítima dessa desinformação."
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Na reunião, também estava presente o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do projeto de lei que prevê revogar a isenção do imposto de importação para compras de pequeno valor do exterior. Outros parlamentares reclamaram da falta de isonomia com o varejo doméstico e argumentaram que não há aumento de imposto, mas apenas uma simetria para "não quebrar as indústrias" brasileiras.
