Grandes varejistas são multadas em R$ 28 bilhões por venderem serviços não solicitados pelo consumidor

As grandes redes de varejo Casas Bahia, Magazine Luiza, Ponto Frio, Ricardo Eletro, Lojas Insinuante e Fast Shop foram multadas em R$ 28 milhões pela prática abusiva na venda de produtos.

Segundo o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) da Senacon/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça), as empresas vendiam seguros de garantia estendida, seguros-desemprego, seguros de vida, títulos de capitalização e até cupons para sorteios junto com os produtos, sem que fossem solicitados pelo consumidor.

As investigações sobre o caso começaram em 2012, depois da denúncia de órgãos de defesa do consumidor contra as Casas Bahia por venda irregular do seguro garantia estendida, além do oferecimento de serviços adicionados, como planos odontológicos.

Após consulta aos atendimentos dos Procons, foram registrados no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) e o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) ampliou a investigação para outras redes varejistas.

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Durante o período, ficou comprovada a prática abusiva das empresas em incluir na venda de produtos seguros de garantia estendida, seguros-desemprego, seguros de vida, títulos de capitalização e até cupons para sorteios, o que desrespeita os direitos previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Segundo o diretor do DPDC, Amaury Oliva, é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados.

— Não podemos admitir que empresas se aproveitem da vulnerabilidade do consumidor e incluam seguros e serviços não solicitados na compra de um eletrodoméstico.

Enquanto Casas Bahia, Magazine Luiza e Ponto Frio foram multadas em R$ 7.2 milhões, as redes Ricardo Eletro, Lojas Insinuante e Fast Shop receberam multas de R$ 2.4 milhões.

O outro lado

Em nota, a Via Varejo, empresa que administra as marcas Casas Bahia e Pontofrio, informa que não foi notificada e nem teve acesso à íntegra da decisão proferida no âmbito do processo administrativo, noticiada pelo Ministério da Justiça.

A empresa afirma pautar suas ações no respeito e na transparência com seus clientes e atua de acordo com as determinações do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e da SUSEP (Superintendência Nacional de Seguros Privados) para a venda de garantia estendida.

— A companhia esclarece que o serviço é ofertado aos clientes no ato da compra de um produto, quando são apresentadas todas as informações necessárias para a sua tomada de decisão, seguindo as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. As equipes de vendas são treinadas com auxílio de materiais de comunicação próprios e manuais didáticos fornecidos pelas seguradoras parceiras.

A Máquina de Vendas S.A., comandante das empresas Ricardo Eletro e Insinuante, diz que não foi notificada da decisão do Ministério da Justiça. A empresa afirma que se manifestará a respeito quando houver conhecimento integral da multa. 

— A Máquina de Vendas realiza rotineiramente treinamento de seus funcionários, que são orientados a terem uma conduta ética e transparente com os clientes. E reforça seu compromisso com a qualidade no atendimento a todos os consumidores.

Procuradas pelo R7, as outras redes de varejo não se pronunciaram até o fechamento desta reportagem, às 15h desta terça-feira (20).

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