Economia Haddad diz que governo vai revisar faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024

Haddad diz que governo vai revisar faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024

Lula reforçou o discurso do ministro e voltou a dizer que objetivo é chegar ao fim do mandato isentando quem ganha até R$ 5 mil

  • Economia | Do R7, em Brasília

Revisão será feito neste ano, segundo Haddad

Revisão será feito neste ano, segundo Haddad

Marcelo Camargo/Agência Brasil - 28.12.2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo está trabalhando em uma proposta de revisão da tabela de isenção do imposto de renda que deve ficar pronta até o fim de janeiro. "Até o final do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda", disse a jornalistas. 

A fala ocorreu um dia após entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em que reiterou que o reajuste ocorreria até o fim do ano. "Nós vamos fazer uma nova revisão neste ano, até por conta do aumento do salário mínimo", disse o ministro.

Em entrevista a uma rádio baiana, na manhã desta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que o governo federal fará os ajustes necessários para manter a isenção do imposto de renda a pessoas que recebem até dois salários mínimos.

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"A gente vai fazer as mudanças agora para que quem ganha até dois mínimos não pague imposto de renda. Tenho o compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todas as pessoas que ganham até 5.000", disse.

No ano passado, o governo federal elevou a faixa de isenção para R$ 2.600 – o equivalente a dois mínimos em 2023. Durante a campanha, Lula havia prometido que a isenção seria de R$ 5.000.

No entanto, em 1º de janeiro, entrou em vigor o salário mínimo de R$ 1.412, um aumento de 6,97% em relação ao antigo piso, de R$ 1.320. Ou seja, as pessoas que recebem até dois salários mínimos – que agora equivalem a R$ 2.824 – voltarão a ser tributadas, segundo alerta da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

O levantamento ressalta ainda que a defasagem da tabela também impacta aposentados e pensionistas do INSS. Caso houvesse correção na tabela para pessoas físicas, cerca de 13,6 milhões de pessoas estariam isentas de pagar o imposto de renda.

Agenda econômica

Na entrevista, Haddad disse ainda não temer problemas na tramitação da agenda econômica no Congresso em 2024. Ele foi questionado sobre o clima entre a Fazenda e o Parlamento no início deste ano, após a edição da Medida Provisória que previu a reoneração gradual da folha de pagamentos.

Para defender a agenda, Haddad repetiu ser necessário ter cautela com os benefícios tributários, apontando que essas benesses precisam ter limites de prazo e contrapartidas definidos em lei. "Não está havendo aumento de carga tributária, não criamos impostos ou elevamos alíquotas", disse.

Ele ainda lembrou das dificuldades que a Fazenda enfrentou para avançar em novas regras de subvenção, que limitaram o benefício federal concedido dentro das subvenções estaduais.

"Não é fácil aguentar a pressão no Congresso Nacional, os grupos de interesse são muito fortes", afirmou Haddad, relembrando que muitos grupos beneficiados pelas normas anteriores tentaram derrubar a medida, que, ao fim, foi aprovada pelo Congresso Nacional.

*Com informações da Agência Estado

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