Lula sanciona Orçamento de 2024 com salário mínimo de R$ 1.412 e fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do governo federal para este ano. O texto prevê R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024, além do aumento do salário mínimo para R$ 1.412.

A soma do fundo eleitoral será 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões dos cofres públicos. O valor será pago com recursos das emendas de bancada estadual, chamadas de RP7.

No caso do PAC, os recursos serão utilizados para viabilizar investimentos em infraestrutura, setor que é prioridade de Lula para este ano. O montante é menor do que a estimativa inicial enviada pelo governo, mas, após acordo costurado pelo governo, o orçamento foi incrementado em relação ao que propôs o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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O Orçamento prevê o valor de cerca de R$ 48 bilhões destinados a indicações dos parlamentares. Além disso, o projeto impôs um cronograma de pagamento para as emendas que são obrigatórias, caso das emendas individuais, destinadad a senadores e deputados. O pagamento deve ser feito até 30 de junho. As áreas de saúde e assistência social serão priorizadas.

Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Ainda assim, esse tipo de investimento vai direcionar R$ 11 bilhões.

Confira outros pontos do relatório

• Déficit zero

O relatório mantém a meta de déficit zero prevista pelo Executivo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no início do ano. Com isso, o governo terá margem de tolerância de gastos de 0,25% — para mais ou para menos. Assim, as contas podem encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%. Na prática, o déficit será zero no caso de os gastos do governo ficarem acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. Apesar disso, o relatório sugere que deve haver um superávit de R$ 3,5 bilhões.

• Minha Casa, Minha Vida

O relatório da LOA também trouxe redução de quase um terço da verba para o Minha Casa, Minha Vida, prevista no projeto enviado pelo Executivo. Dos R$ 13 bilhões sugeridos pelo governo para bancar o programa, a proposta reduziu o valor para R$ 8,9 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão de R$ 169,5 bilhões.

• Despesas

Pelo texto, as despesas do governo devem girar em torno de R$ 5,4 trilhões em 2024, sendo que a maioria delas diz respeito ao refinanciamento da dívida pública.

Confira as despesas por órgão no Orçamento de 2024

Ministérios

• Agricultura e Pecuária: R$ 11,2 bilhões

• Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões

• Cultura: R$ 3,5 bilhões

• Defesa: R$ 126 bilhões

• Educação: R$ 180,5 bilhões

• Fazenda: R$ 33,5 bilhões

• Gestão e Inovação em Serviços Públicos: R$ 6,5 bilhões

• Igualdade Racial: R$ 188,3 milhões

• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões

• Justiça e Segurança Pública: R$ 22,1 bilhões

• Pesca e Aquicultura: R$ 373,5 milhões

• Previdência Social: R$ 935,2 bilhões

• Saúde: R$ 231,7 bilhões

• Cidades: R$ 18,6 bilhões

• Comunicações: R$ 2 bilhões

• Mulheres: R$ 489,9 milhões

• Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões

• Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões

• Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões

• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5,9 bilhões

• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 282,5 bilhões

• Indústria, Comércio e Serviços: R$ 2,9 bilhões

• Esporte: R$ 2,5 bilhões

• Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,7 bilhões

• Planejamento: R$ 3,3 bilhões

• Trabalho: R$ 111 bilhões

• Turismo: R$ 2,3 bilhões

• Direitos Humanos e Cidadania: R$ 523,2 milhões

• Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões

• Transportes: R$ 53,6 bilhões

Outros órgãos

• Presidência da República: R$ 3,3 bilhões

• Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões

• Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões

• Banco Central: R$ 4,1 bilhões

• Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhões

Judiciário e Ministério Público

• Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões

• Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões

• Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões

• Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões

• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: R$ 3,8 bilhões

• Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões

• Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões

• Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões

• Justiça Militar: R$ 758,7 milhões

• Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões

• Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhões

Legislativo

• Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões

• Senado: R$ 5,9 bilhões

Outros

• Transferências para estados e municípios: R$ 563,3 bilhões

• Reserva de contingência: R$ 11,9 bilhões

• Operações oficiais de crédito: R$ 86,7 bilhões

• Dívida pública: R$ 2,4 trilhões

• Encargos da União: R$ 78,1 bilhões

*Colaboraram Hellen Leite e Bruna Lima